Mato Grosso do Sul inicia emissão de novo RG

Desde o ínicio deste mês, o Instituto de  Identificação de Mato Grosso Sul, vinculado à Coordenadoria-Geral de Perícias da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) adotou o novo padrão de Carteira de Identidade. Agora, os cidadãos que solicitarem a emissão do novo RG poderão inserir números de outros documentos, informar a condição de saúde, além de optar pela inclusão do nome social.

Para o diretor do Instituto de Identificação de Mato Grosso do Sul, Marcio Cristiano Paroba, a decisão é inédita e Mato Grosso do Sul se antecipa ao Decreto federal nº. 9.278, de 05 de fevereiro de 2018, que Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

“Embora a decisão tenha sido postergada para março de 2021, Mato Grosso do Sul já estava preparado para atender esse novo modelo e desde o dia 2 de março, adotou o novo padrão”, explica o diretor.

Dentre os números de documentos que poderão ser incluídos na emissão da nova carteira de identidade estão: Número de Identificação Social (NIS); número no Programa de Integração Social (PIS) ou o número no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Cadastro de Pessoa Física (CPF); Cartão Nacional de Saúde; Título de Eleitor; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Carteira Nacional de Habilitação; Certificado Militar; Número do documento de identidade profissional expedido por órgão ou entidade legalmente autorizado.

Já em relação ao acréscimo de informações sobre a condição de saúde é necessário a apresentação de um atestado médico ou documento oficial que comprove a vulnerabilidade ou a condição particular de saúde que se deseje preservar. O documento pode trazer também  informações como o tipo sanguíneo e o fator Rh, além do símbolo de portador especial de necessidades especiais.

Nome Social

Quanto ao nome social, a pessoa poderá fazer mediante simples requerimento do interessado em qualquer um dos postos de identificação de Campo Grande ou do interior.

“Porém, se a pessoa já tiver um documento expedido e quiser mudar, inserindo o nome social, terá que emitir uma segunda via mediante recolhimento de taxa”, pontua Márcio Paroba.

Para quem tem o antigo documento

O diretor do Instituto de Identificação de Mato Grosso do Sul explica que as pessoas que já possuem os RGs antigos, não precisam se preocupar, pois eles continuarão valendo.

Do dia 2 até o dia 10 de março, 2.903 pessoas já solicitaram o documento. “Deste total, apenas quatro eram nomes sociais. Somente em Mato Grosso do Sul são expedidas 15 mil novas identidades por mês. A média diária é de 170 em apenas um dos postos de identificação”.

Quem pode requerer o documento?

Toda e qualquer pessoa, incluindo menor de idade. Para isso, basta fazer o agendamento pelo link. O serviço de agendamento é oferecido gratuitamente. “Para quem for pedir pela primeira vez, o documento é gratuito. A segunda é via mediante recolhimento de taxa”.

(Texto: Jéssica Vitória com informações do Portal MS)

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