Durante audiência entidades defenderam proposta de tombamento do local
A Justiça determinou a suspensão do desmatamento no Parque dos Poderes, medida incluída no projeto do governo do estado para construir novos prédios na área. Ironicamente, a decisão foi anunciada ontem (18), pelo promotor de Justiça, Luis Antonio Freitas de Almeida, durante uma audiência pública na sede do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que visava discutir a proposta de tombamento do Complexo dos Poderes, que contempla as áreas do Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas. Para a reunião, foram chamados autoridades, pesquisadores e representantes de movimentos sociais.
A liminar é um novo capítulo na disputa judicial que o governo do Estado vem travando para conseguir construir o prédio da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), base do Corpo de Bombeiros e sede da PGE (Procuradoria-Geral do Estado). Para isso, o governo terá que derrubar mais de 3,3 hectares de mata, o que afetaria o ecossistema da região e também o curso de águas, segundo o MPMS. A decisão anterior, concedida pelo presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Paschoal Carmello Leandro, ainda em 2019, permitia o desmatamento para que as estruturas fossem feitas. Agora, com a liminar proferida pelo desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, fica suspensa a medida. Até a decisão de tombamento, a área não pode ser desmatada para obras.
Audiência sobre o tombamento
Representantes ambientais estiveram presente na audiência para apresentar os argumentos contra o desmatamento. Pelo movimento SOS Parque dos Poderes, a pesquisadora Simone Mamede destacou a importância de se manter vivo o verde do parque, preservando as vidas indefesas ali presente. Ela também ressaltou que um abaixo-assinado foi realizado para impedir o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) de dar início às obras. Com mais de 12 mil assinaturas, um abaixo-assinado pede o tombamento da reserva que também é enxergado como patrimônio cultural, pontua.
A procuradora do Estado e Consultora Legislativa, Ana Carolina Garcia representou o governo do Estado e pontuou que todas as posições favoráveis a saúde ambiental do parque serão encaminhadas ao governo para serem analisadas. Todos os pontos discutidos serão levados em conta, afirma.
O procurador Luis Antônio destacou que foram convidados todos os envolvidos e interessados de tombamento e construção de obra, mas não compareceram representantes da Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), Imasul e Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). Tentamos ouvir os dois lados de forma imparcial sem tomar partido prévio, mas alguns órgãos não estiveram presentes, e os que vieram, manifestaram suas opiniões, disse.
Segundo o procurador, o MPMS ainda não tem opinião formada. Se for o caso de tombar, será necessário instruir melhor o futuro pedido com laudos técnicos e estudos que possam evidenciar o que as palavras já disseram [defesa], mas agora, queria isso embasado tecnicamente. Já entramos com ações para barrar o desmatamento, mas tombamento é algo mais complexo pois envolve outras consequências como alterar paisagem, e fazer apenas manutenção, saber em que medida em quais extensões, quais áreas foram excepcionadas para fazer desmate. Ainda vamos refletir e coletando evidências vamos tomar decisão. Precisamos ouvir o executivo, se o governo não tomar nenhuma iniciativa a gente vai estudar se é o caso de propor uma ação judicial para com esse pedido.
*Confira mais na edição de 19 de fevereiro do jornal O Estado MS
(Texto: Dayane Medina/Publicação de Lyanny Yrigoyen)
