Foi sancionada nesta última quarta-feira (30), a  Lei Nº 6.100 que reivindica que mulheres que passem por realização de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial, por unidades de saúde em todo o Estado devem ser acompanhadas, preferencialmente, por uma profissional do sexo feminino. A lei é de autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) e a decisão foi divulgada ontem (31) por meio do Diário Oficial Extra.

Ainda durante as campanhas de Agosto Lilás, que buscam prevenir a violência contra a mulher, o  Projeto de Lei n. 00067/2023  de lema “Inconsciente sim, Desprotegida não” foi aprovado e seguiu para aprovação do governador do Estado, Eduardo Riedel.

A autora da lei, Lia Nogueira, reafirma a importância dessa aprovação ao relembrar o caso da paciente que foi estuprada durante o parto pelo anestesista no Rio de Janeiro.

“É um momento de fragilidade para nós mulheres que, durante procedimentos médicos, estamos desacordadas e assim desprotegidas. É um assunto que precisamos debater, necessitamos de um protocolo para que a mulher possa, neste momento, dizer: eu quero que minha integridade física seja preservada. Ela poderá escolher a presença de uma profissional para atendê-la”

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