Nesta quarta-feira (5), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, comentou sobre a sanção da Lei 14.611 de 2023, que estabelece a obrigatoriedade da igualdade salarial e dos critérios remuneratórios entre mulheres e homens. Durante sua participação em um programa de rádio matutino, a ministra afirmou: “Agora é lei. Vai doer no bolso”.

A ministra relembrou sua trajetória política de 20 anos e destacou a violência política que as mulheres enfrentavam na época, muitas vezes de forma velada e autoritária. Ela ressaltou que a violência política contra as mulheres era uma realidade, mas que muitas vezes não podiam expressá-la abertamente.

O texto da nova lei determina que, em casos de discriminação com base no sexo, raça, etnia, origem ou idade, o pagamento das diferenças salariais devidas não impede que a vítima da discriminação possa buscar indenização por danos morais, considerando as particularidades de cada caso.

A ministra Tebet destacou que o Ministério do Trabalho está preparado para fiscalizar o cumprimento da lei. Ela ressaltou que os empregadores que pagam salários menores para mulheres, apenas por serem mulheres, serão penalizados de acordo com a legislação. O governo está implementando um serviço semelhante a um “Disque Denúncia” para lidar com o tema e aplicar as multas correspondentes, que podem chegar a até dez vezes a diferença salarial entre homens e mulheres.

Luta

A disparidade salarial entre homens e mulheres, que vinha apresentando uma queda gradual até o ano de 2020, voltou a aumentar no Brasil, chegando a 22% no final de 2022. Com isso, o panorama retornou ao nível observado em 2019.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a remuneração média mensal das mulheres durante esse período foi de R$ 2.416, enquanto a dos homens foi de R$ 3.099. Isso significa que, em média, as mulheres brasileiras recebem cerca de 78% do salário dos homens.

Embora a regulamentação da lei ainda esteja em processo de elaboração, a ministra ressaltou a importância de sua aprovação e enfatizou que a nova legislação já está em vigor. Ela também destacou que, há mais de 10 anos, recebe demandas de mulheres trabalhadoras, especialmente do setor privado, que lutam por igualdade salarial. No entanto, ressaltou que no serviço público essa disparidade não ocorre, pois a Constituição já determina a igualdade salarial entre homens e mulheres.

Com a sanção dessa lei, o Brasil dá mais um passo em direção à igualdade de gênero no mercado de trabalho, buscando combater a discriminação salarial e garantir que as mulheres recebam salários justos e equivalentes aos de seus colegas masculinos.

Com informações da Agência Brasil