TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) proibiu a greve dos professores da Reme (Rede Municipal) em Dourados e estabeleceu multa de R$ 50 mil para cada dia de descumprimento. A decisão foi assinada ontem (12), pelo desembargador Sérgio Fernando Martins.
Secretário de Governo e Gestão Estratégica de Dourados, Henrique Sartori, explica que a prefeitura recorreu à Justiça para evitar prejuízos aos 33 mil alunos matriculados no município.
“Importante deixar claro que ainda estamos em negociação com os professores e o sindicato que os representa. Inclusive a greve nos pegou de surpresa, pois tínhamos reuniões agendadas para os próximos dias. Vamos continuar negociando e, com certeza, faremos o melhor para os alunos, pais e também professores”, destacou Sartori.
Em assembleia geral realizada na última semana, os professores decidiram iniciar a greve a partir de amanhã (14). As aulas presenciais no município foram retomadas no dia 24 de fevereiro, após dois anos suspensas devido a pandemia da COVID-19.
Os professores reivindicam o pagamento do novo piso nacional da categoria, autorizado este ano pelo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (PL). A portaria prevê o valor de R$ 3.845,63 para o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.
“O direito de greve não pode ofender outros valores constitucionais tanto por não existir hierarquia entre as normas constitucionais, especialmente entre direitos fundamentais tal como a educação, quanto por que a mesma se consagra como direito vital do cidadão, posto que reflete no futuro das gerações, e sua continuidade mostra-se essencial, indispensável e irrecuperável”, destaca trecho do despacho assinado pelo desembargador.
Na decisão, o desembargador Sérgio Fernando Martins argumenta que o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados) desconsiderou requisitos constantes na lei.
“A realização da greve causará enorme prejuízo aos estudantes do município de Dourados, os quais, devido a pandemia decorrente da Covid-19, já foram privados de aulas presenciais por longo lapso temporal”, diz trecho da medida.
Com informações da Prefeitura Municipal de Dourados.
