As duas unidades móveis da Justiça Itinerante voltam a percorrer os bairros de Campo Grande, prestando atendimento gratuito à população. Este ano, os bairros Pioneiros e Jardim Campo Belo também passam a receber os ônibus da Justiça Itinerante, totalizando 18 regiões da capital. 

Como nos anos anteriores, o serviço ocorre em dois endereços diferentes a cada dia, de segunda a quinta- -feira, das 7 horas às 11h30, de acordo com a rota de atendimentos disponibilizada no site do TJMS. 

Nesta terça-feira (16) haverá atendimento na região do Jardim Noroeste, com o ônibus estacionado na Rua Indianápolis, esquina com a Rua Panamá, em frente ao CEINF. No mesmo dia, a outra unidade móvel estará na região do Nova Lima, na Rua Ida Baís, nº 19, em frente ao Centro de Saúde São Francisco. Em ambos os locais, os atendimentos são realizados periodicamente, intercalando com os bairros Vila Nasser, Nova Campo Grande e Coronel Antonino. 

Na quarta-feira (17), a Unidade I estreará seus atendimentos no bairro Pioneiros ao estacionar na Rua Ana Luísa de Souza, 1090, em frente ao CEINF São José. Também à partir do dia 17, a Itinerante atende na região do Dom Antônio Barbosa, na Rua Lúcia dos Santos, em frente a Escola Municipal Pe. Tomaz Ghirardelli. Às quartas, os bairros Piratininga, Novos Estados e Jardim Canguru também receberão as unidades móveis ao longo desse primeiro semestre de 2024. 

Na quinta-feira (18) os atendimentos serão na região do Universitário, na Av. Guaicurus, esquina com a Rua Marques de Olinda, em frente a UPA; e na região do Tiradentes, na Av. Roterdan, em frente a Escola Profª Iracema Mª Vicente. As unidades móveis alternarão os atendimentos nas quintas- -feiras com as regiões das Moreninhas, Coophavila II e Aero Rancho. 

Mais informações sobre os atendimentos da Justiça Itinerante podem ser obtidas das 12 às 19 horas, pelos telefones 3314-5503 e 3314-5537; e na sede do Juizado, que fica na Rua Antônio Corrêa, 85, na Vila Glória (entre as Rui Barbosa e Pedro Celestino – próximo da Av. Fernando Corrêa da Costa). 

Justiça Itinerante 

A Justiça Itinerante tem a competência de conciliar, processar e julgar causas cíveis de menor complexidade, cujo valor não exceda 40 salários mínimos, bem como as causas relativas a direito de família. 

O atendimento é realizado por ordem de chegada, com prioridade para idosos, gestantes e deficientes, com senhas limitadas. Já no primeiro atendimento, as pessoas contam seus problemas ou fazem suas reclamações. Estando ambas as partes presentes, de posse dos documentos necessários, o servidor agendará a audiência de conciliação, que poderá ser no mesmo dia. 

Após um prazo de 30 dias, o ônibus volta ao local para realizar as sessões de conciliação. No caso das partes não se entenderem e não entrarem em acordo, o processo será encaminhado para o foro competente para prosseguimento, sendo que a parte requerente já estará com advogado da instituição (UCDB ou Defensoria Pública) acompanhando o processo em outro juízo. Se as partes se entenderem, as pessoas já saem com a cópia do acordo homologado ou da sentença. 

A população pode procurar uma das duas unidades do ônibus a Justiça Itinerante para receber orientações sobre ações de alimentos; cobrança; conversão de separação em divórcio; conversão de união estável em casamento; cumprimento de obrigação de fazer; declaratória de inexistência de débito; despejo; devolução de quantia paga; dissolução de união estável; divórcio direto; execução de alimentos; execução de título extrajudicial; execução de título judicial; execução de quantia certa; exoneração de alimentos; guarda; indenização por danos; investigação de paternidade; modificação de guarda; oferecimento de alimentos; reconhecimento de maternidade; reconhecimento de paternidade; reconhecimento de união estável; regulamentação de visitas; reintegração de posse; rescisão contratual; restabelecimento de sociedade conjugal; revisional de alimentos e revisional cláusulas. 

Não são atendidos apenas casos de ações trabalhistas, criminais em geral e contra a União, Estado, Município, Autarquias e Empresas Públicas, falências; que versem sobre direitos previdenciários, das sucessões e de estado (curatela e tutela); sobre falências e documentos em geral, entre outros. (Com informações do TJMS).

 

Por Rafaela Alves.