Em medida anunciada na quinta-feira (3), o juiz corregedor dos presídios de Campo Grande, Albino Coimbra Neto, determinou à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) o uso de câmeras corporais pelos agentes penitenciários do Centro Agroindustrial da Gameleira, na Capital, que atualmente abriga mais de 1 mil presos.
Segundo o magistrado, a tecnologia irá auxiliar no acompanhamento de tudo o que ocorre no presídio. Baseada na iniciativa implementada no estado de São Paulo, em fevereiro de 2021, as câmeras corporais serão acopladas aos uniformes dos policiais e as imagens transmitidas em tempo real para uma central responsável pelo armazenamento e manejo das mídias geradas.
Desde a implantação da operação “olho vivo”, o número de mortes decorrentes de intervenção policial registram queda em SP. Dados divulgados pela Folha apontam que somente no 1º mês de uso das câmeras, a Polícia Militar atingiu a menor letalidade em 8 anos, com 22 mortes registradas.
Para o juiz, a implementação das câmeras corporais em MS irão contribuir na produção de provas de situações ocorridas dentro do sistema penal. “A captação de imagens contribui para a instrução complementar do processo administrativo disciplinar, uma vez que as gravações poderão ser requisitadas pela comissão, nos termos do art. 106, §4o do Decreto Estadual 12.140/2006 (Regimento Interno Básico das Unidades Prisionais – RIBUP). Do mesmo modo poderão ser requisitadas por este juízo para instrução e análise de faltas disciplinares, submetidas à sua apreciação”, destacou o juiz Albino Coimbra Neto.
Conforme o TJMS (Tribunal de Justiças de Mato Grosso do Sul), a aquisição dos equipamentos será por meio dos valores arrecadados do desconto de 10% da remuneração dos presos que trabalham, via convênio em Campo Grande, conforme prevê a Portaria nº 0001/2014, publicada no Diário da Justiça nº 3.101, de 25 de abril de 2014. A medida visa auxiliar no custeio de melhorias do sistema penitenciário.
Em nota, a Agepen informou que assim que for notificada da medida, irá analisar as informações contidas e avaliar a melhor forma de realizar o cumprimento da decisão junto ao juízo competente.
(Com assessoria)
* Matéria atualizada ás 17h20 para acréscimo de informações.
