Medidas valem até o fim de 2026 e abrangem 12 setores, da indústria ao agronegócio

O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou, nesta segunda-feira (30), a formalização de 77 benefícios tributários voltados a empresas que atuam no Estado. As medidas mantêm a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 17% e terão validade até 31 de dezembro de 2026.

O anúncio foi feito pelo governador Eduardo Riedel durante reunião com representantes do setor produtivo. Segundo ele, a renovação garante previsibilidade ao empresariado e reforça a política adotada desde o período da pandemia.

“O Mato Grosso do Sul é um Estado que respeita o empresariado. Renovamos os incentivos para todos que recebem, no início da gestão e agora até o fim do ano. No caso dos bares e restaurantes, a origem foi a pandemia. É importante essa manutenção, pois talvez seja um dos segmentos que mais empregue e cresça”, afirmou Riedel.

De acordo com o governo, a política fiscal foi estruturada com foco no equilíbrio das contas públicas, priorização de investimentos em infraestrutura e áreas sociais e desoneração de cadeias produtivas. A proposta também prevê estímulo à regularização fiscal voluntária.

O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck, destacou que o Estado mantém a menor alíquota modal de ICMS entre as unidades federativas. “Mato Grosso do Sul cresce quatro vezes a média nacional, decorrente do investimento público e privado, por ter um ambiente competitivo, com alíquota do ICMS mantida em 17%, enquanto a maioria dos estados aumentou. O Governo do Estado leva em conta a lógica de crescimento e desenvolvimento, entendendo que a política tributária é fundamental para a manutenção das atividades econômicas”, afirmou.

Segundo o governo, o desempenho econômico recente inclui crescimento acima da média nacional, expansão da indústria de transformação e avanço do agronegócio. A estratégia, conforme a gestão estadual, busca consolidar um ambiente de negócios competitivo, atrair investimentos privados e ampliar a geração de empregos.

“A redução tributária significa uma redução de receita prevista, e por outro lado temos a questão da qualidade do gasto público, um rigor orçamentário, de planejamento, que permite que a gente consiga fazer uma política de fiscal adequada. O nosso objetivo é estimular a atividade econômica, corrigir a desigualdade, que é fundamental, promover setores estratégicos e, no final, gerar o desenvolvimento econômico. A manutenção da redução da carga tributária contribui para a continuidade da atividade econômica”, disse Verruck.

Os incentivos contemplam 12 setores econômicos, incluindo saúde, agronegócio, indústria alimentícia, biocombustíveis, transporte, energia renovável e operações portuárias no Rio Paraguai. A proposta é reforçar vocações econômicas já consolidadas no Estado.

Para o presidente do conselho deliberativo do Sebrae/MS, Maurício Saito, a medida fortalece o ambiente de negócios. “Essa medida do Governo do Estado tem o propósito de fortalecer os pequenos negócios, sejam eles do setor rural, indústria, comércio e serviços. Mato Grosso do Sul tem apresentado um desempenho econômico expressivo com crescimento acima da média brasileira, impulsionado pela implementação da Rota Bioceânica e pela atração de grandes investimentos. Soma-se a isso um conjunto de fatores, como a menor alíquota modal do ICMS no país, atualmente em 17%, além de uma gestão pública comprometida com o desenvolvimento do Estado”, afirmou.

*Com informações da Agência de Notícias de MS

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