O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul espera receber apenas cerca de R$ 100 milhões dos R$ 4 bilhões prometidos pelo governo federal aos estados para compensar as desonerações fiscais da Lei Kandir, que dá isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre exportações de produtos primários e commodities.
A informação foi divulgada pelo secretário de Governo, Eduardo Riedel, ontem (16), durante a audiência pública de concessão da MS-306. Ele revelou que a administração estadual não espera receber todo o valor que a União deve ao Estado, cerca de R$ 13,6 bilhões.
“O governo federal sinalizou R$ 4,5 bilhões para o Brasil, o que representaria mais de R$ 100 milhões para o Estado. Mas o que o Estado tem para receber são R$ 13 bi que ficaram equalizados durante os anos, mas a gente sabe que não vai receber esse valor e temos a expectativa de receber pelo que o governo do Estado sinalizou o valor semelhante ao de 2017”, explica.
No espectro geral das finanças do governo, R$ 100 milhões não têm um impacto tão grande. Com esta quantia, Azambuja não consegue nem pagar a folha dos servidores, que hoje gira em torno de R$ 400 milhões, ou seja, quatro vezes maior.
Capacidade de pagamento
Sem conseguir melhorar a nota de avaliação no Tesouro Nacional, o Estado continua sem aval para tomar empréstimos tendo a União como avalista. Entretanto, a recuperação fiscal promovida pela gestão Azambuja vem rendendo bons frutos nos últimos anos. Para Riedel, a nota do Tesouro não muda em nada o que já vem sendo feito em termos de recuperação fiscal, o que evidencia que MS está de olho no Plano Mansueto, mesmo tendo o governador sido bem cauteloso em declarações a respeito.
“A nota não muda em nada as estratégias que o Estado tem feito para melhorar as finanças públicas e manter o seu equilíbrio fiscal. Cabe lembrar que o Estado é um dos poucos que mantêm equilibrada a sua situação fiscal, temos estados com o parâmetro B, que não conseguem manter isso, nem pagar as folhas de pagamentos”, comenta. Ele também repete o discurso prudente de Azambuja. “O Plano Mansueto é uma maneira de que esses estados que estejam nesta situação, ou demandem recurso específico diante de algum regramento, possam ativá-los, só que temos de aguardar passar em Congresso, estar definidas as bases, os parâmetros, e o Estado de MS e a Secretaria de Fazenda vão avaliar a pertinência de ativar esse recursos, ou não.”
PPP da Sanesul até dezembro
A PPP (parceria público- -privada) da Sanesul (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul) sai ainda este ano, segundo o secretário. “A Sanesul sai ainda este ano, estamos trabalhando por que é uma modelagem diferente, não é uma concessão, é uma parceria público-privada em seu modelo de chamar sócios do capital privado para aportarem à Sanesul, mas temos a expectativa de concluir os processos ainda este ano.”
Empréstimo do BID só em 2020
O empréstimo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para a modernização da Secretaria de Fazenda do Estado será realizado apenas no ano que vem, em razão de procedimentos e burocracias. “São US$ 53 milhões no total aprovados pelo Senado. Agora, iniciam as tratativas e a expectativa é de que no primeiro semestre do ano que vem a gente dê sequência à utilização desses recursos”, finaliza. Acesse também: Foragido de SP é achado em casa abandonada
(Marcus Moura e Michelly Perez)
