Lacerda revela que a carreira no Ministério Público vem dando satisfação e proporciona a diferença, sendo ‘guardião da sociedade e da democracia’

Ex-servidor do Ministério Público Federal, Alexandre Magno Benites de Lacerda ingressou na carreira de promotor com o papel de ser o “advogado da sociedade”. A atuação no combate à corrupção contribuiu para chegar ao cargo máximo de procurador-geral de justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). 

Desde maio, administra um orçamento de quase R$ 1 bilhão anuais, que possui três mil servidores atuando de forma direta e indireta para o Ministério Público. O trabalho vem sendo incansável, principalmente no que se refere a assuntos sobre a pandemia, acompanhamento das ações nos 79 municípios e orientações aos gestores. “Estou há sete meses como procurador-geral e nenhum que me antecedeu viveu um décimo dessas dificuldades. Mas, como eles mesmos brincam: ‘Você é novo, tem vontade e tem energia de sobra’”, diz.

O MP vem atuando em três frentes na pandemia: na questão da preservação de leitos à população; na defesa do diálogo entre os Poderes constituídos; e na proteção dos grupos vulneráveis. Lacerda defende oxigenação nos próximos anos na funcionalidade do Ministério Público. “Terá de ser dinâmico, rápido, eficiente e resolutivo igual uma empresa privada tem de ser para funcionar”, aponta. 

O Estado: Como foi ingressar no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul?

Lacerda: Sou campo-grandense. Eu era servidor do Ministério Público Federal e comecei a prestar concursos direcionado tão somente para o MP, uma instituição pela qual me apaixonei, e que de certa forma exerce o papel de “advogado da sociedade”, e ao mesmo tempo tem a imparcialidade de um juiz. É uma carreira diferente, que tem grande relevância para a instituição e o que me despertou foi especialmente o trabalho no combate à corrupção. Foi um tema com que na época eu trabalhava no MPF como servidor, e isso me despertou o interesse por querer ser promotor de justiça e fazer a diferença. Acredito que a corrupção é o mal dos males, porque em todo o serviço público, se falta, as pessoas morrem sem atendimento, saúde e educação. Existem essas falhas pela corrupção no Brasil ou por má gestão. 

O Estado: Quais são os casos mais frequentes que passam pela Procuradoria?

Lacerda: Como chefe da instituição, o formato do Ministério Público é muito centralizado na figura do procurador-geral. O aspecto da gestão administrativa, ou seja, eu administro um orçamento de quase R$ 1 bilhão anuais, e temos quase três mil pessoas trabalhando de forma direta e indireta para o Ministério Público. Entre membros temos 16, assessores, estagiários, terceirizados e parceiros institucionais. É uma instituição que tem extrema responsabilidade com a sociedade. Eu lido com processos de foro de prerrogativa criminal, isso é da minha atribuição; ou na improbidade administrativa, que envolve algumas autoridades elencadas na nossa lei; e na mesma forma a chefia do MP coordena o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que é uma instituição na qual nós temos como coordenadora a doutora Cristiane Mourão, que trabalha comigo. Ao mesmo tempo a Procuradoria-Geral têm os recursos especiais extraordinários para os Tribunais Superiores, por meio de procuradores de justiça que colaboram e ajudam, e o apoio e suporte por meio dos grupos, núcleos e centros de apoio operacionais. Ou seja, tudo muito centralizado na figura do procurador-geral de justiça, que precisa dar o rumo e o norte da instituição. Óbvio que o promotor de justiça possui, na sua atuação, uma independência funcional, mas o papel da unidade da instituição e de dar o rumo compete ao procurador-geral, e esta é a minha missão.

O Estado: Qual a contribuição do MPMS para a sociedade sul-mato-grossense? 

Lacerda: O MP é uma instituição de defesa. É o guardião da sociedade e o guardião da democracia. Nós atuamos, por exemplo, no eleitoral, na defesa do patrimônio público, combatemos o crime organizado, trabalhamos em favor de todos aqueles que tenham o seu direito lesado, como, por exemplo a vítima, os interesses difusos do meio ambiente, consumidor, idoso, infância e juventude, e fundações. Então, essa gama de atuações é vocacionada a defender a sociedade. Você não é advogado de uma pessoa, você é advogado de toda a sociedade. Este é o papel do MP. 

O Estado: Dentro desse contexto, como está o seu dia a dia aqui na Procuradoria?

Lacerda: Inexoravelmente sentar na cadeira. Estou há sete meses como procurador-geral e nenhum que me antecedeu viveu um décimo dessas dificuldades. Mas, como eles mesmos brincam: “Você é novo, tem vontade e tem energia de sobra”. O que eu posso dizer é que eu busco sempre ter equilíbrio e me cuidar para não adoecer. A verdade é esta. E eu acho que este é o peso do governador, dos prefeitos e de todos que têm responsabilidade sobre vidas humanas. Tento fazer atividades físicas e a rotina de trabalho é de segunda a segunda. Eu vou ficar de plantão e não tenho como fugir da responsabilidade do capitão do navio, ou seja, não importa o que ocorra o capitão tem de estar sempre na linha de comando. Assim, não tiro férias há um ano e quatro meses; nós estamos aqui para trabalhar e este é o momento em que estou aqui para servir à população sul-mato-grossense, à minha instituição, e eu estou tranquilo, sereno e feliz por Deus ter me dado esta oportunidade. Vou fazer o meu melhor. 

O Estado: Neste ano, quantos procedimentos foram instaurados desde o início do enfrentamento à pandemia. E qual tem sido a linha de atuação do MPMS no enfrentamento à COVID-19?

Lacerda:  O ano de 2020 foi de reengenharia, de se reinventar. Posso dizer que o Ministério Público de MS e o brasileiro estão se refundando na forma de atuação funcional. Eu assumi a Procuradoria-Geral em maio, logo no ápice da pandemia, com o fechamento do comércio, das atividades e muitas incertezas. Mas nós sabíamos que tínhamos um norte: primeiro, nós precisávamos coexistir com economia e saúde pública. Segundo, viriam muitos recursos públicos, patrimônio público para poder ajudar a enfrentar a pandemia, e a possibilidade de desvio era enorme. Da mesma forma a questão do consumidor com alta inflação e exploração óbvia da natureza humana. Porque toda vez que tem uma crise ou uma guerra, ou o que quer que seja, as pessoas tentam enriquecer ou levar vantagem. Não adianta, isso vai sempre existir. 

O MP sempre atuou em um formato tradicional, no qual se abre um inquérito civil, faz a investigação, notifica, depois dá o prazo de 10 ou 15 dias, autua, busca um acordo e, se não tiver acordo, judicializa por meio de uma ação civil pública. Hoje, quando chega uma informação para mim, para a equipe ou para os outros promotores, eu não tenho como mandar um ofício para o governador ou prefeito pedindo um prazo de 15 dias para dar a resposta sobre um leito de UTI, consumidor ou desvio porque as pessoas vão morrer em 15 dias. 

Nos próximos dez anos terá de ser um outro Ministério Público. Terá de ser dinâmico, rápido, eficiente e resolutivo igual uma empresa privada tem de ser para funcionar. O serviço público tem de seguir o mesmo norte, se não for está defasado e é inútil. Atualmente, as respostas estão sendo rápidas porque estamos tendo interlocução com os gestores. A gente tem de ligar para conversar, marcamos reuniões virtuais, pelo WhatsApp e buscamos a rápida resposta. Temos de levantar imediatamente e tomar a decisão. O papel neste 2020 com todos os gestores de MS foi de resolver juntos os problemas. A judicialização é só em medida extrema.

(Confira mais na página A4 da versão digital do jornal O Estado)

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