A Polícia Federal deflagrou na quinta-feira (23) a oitava fase da Operação Segurança Legal, voltada para o combate a empresas clandestinas de segurança privada. Em Mato Grosso do Sul, durante dois dias de fiscalização intensa, 64 empresas foram inspecionadas.
Como resultado, foram lavrados sete autos de encerramento por atividade clandestina e um auto de notificação de tomador de serviço irregular.
A Operação Segurança Legal VIII tem como objetivo principal encerrar as atividades de empresas que executam segurança privada sem autorização da Polícia Federal.
Desde 2017, a PF realiza essa operação de âmbito nacional, coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada (DICOF) e deflagrada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada (DELESP) nas capitais e pelas Unidades de Controle e Vistoria nas Delegacias Descentralizadas.
A contratação de serviços de segurança privada clandestinos representa um grave risco para a integridade física das pessoas e para o patrimônio dos contratantes. Os “seguranças” clandestinos não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica.
Além disso, as empresas que operam na clandestinidade não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação.
Em todo o Brasil, a operação fiscalizou cerca de 500 estabelecimentos, incluindo casas noturnas, comércios, condomínios e outros.
Em algumas regiões, a ação da PF foi ainda mais crítica. No interior do Pará, por exemplo, a fiscalização precisou contar com o apoio de um grupo tático da PF devido à suspeita de atuação de milícias na segurança privada.
Em Marabá (PA), três policiais militares foram identificados atuando como seguranças privados utilizando armas da corporação sem curso de vigilante e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil para esclarecimentos.
A operação, que abrange todas as unidades da PF no país com exceção do Rio Grande do Sul, envolveu mais de 460 policiais federais e realizou ações fiscalizatórias em 25 capitais, além do Distrito Federal, e nas 96 unidades descentralizadas da Polícia Federal.
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