A equipe da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatório (PCSP), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), já está na fase de conclusão das 1.650 propostas recebidas no sistema. Os dados sobre o Acordo Direto em precatórios devem ser publicados ainda esta semana.
A expectativa é de que, nos próximos dias , todos os pedidos estejam sistematizados e encaminhados para os tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Regional do Trabalho da 24ª Região e Regional Federal da 3ª Região para que realizem os devidos cálculos.
Até o momento, o cronograma relacionado ao Acordo Direto em precatórios está mantido. Após a efetivação dos cálculos, nos meses de abril, maio e junho, realizados pelos tribunais, julho será o início das intimações aos credores avisando do resultado dos cálculos efetuados. Caso o cidadão que tenha créditos não aceite o valor, o processo será indeferido e extinto, já aqueles que aceitarem o valor estipulado passarão para a próxima etapa.
Em agosto devem começar as audiências para as assinaturas dos Acordos Diretos em precatórios. Após assinado o documento, ele é encaminhado ao respectivo tribunal para homologação e efetivação do pagamento. Dessa forma, no segundo semestre todos os credores receberão os valores.
Esta é a terceira vez que a PGE elaborou o edital para o Acordo Direto em precatório. A primeira, em 2018, foram efetivados 46 acordos. Em maio de 2019, o número aumentou para 946 acordos efetivados com o pagamento de R$ 41,7 milhões – uma economia para os cofres públicos de R$ 16,8 milhões.
(Texto: Karine Alencar com a Assessoria)
