A partir de fevereiro, os cerca de 13 milhões de MEI (microempreendedores individuais) registrados no país pagarão R$ 60,60 para contribuírem com a Previdência Social. O aumento, de 10,18%, segue o reajuste do salário mínimo, que passou de R$ 1,1 mil para R$ 1.212 em 1º de janeiro.
O reajuste valerá apenas para os boletos com vencimento a partir de 20 de fevereiro. A cota deste mês, que vence em 20 de janeiro, continuará a ser paga pelo valor antigo, de R$ 55.
Profissionais autônomos com regime tributário e previdenciário simplificado, os microempreendedores individuais recolhem 5% do salário mínimo por mês para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O restante da contribuição mensal varia conforme o ramo de atuação.
Os trabalhadores que exercem atividades ligadas ao comércio e à indústria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), administrado pelo estado onde mora. Os profissionais que executam serviços recolhem R$ 5 a mais de ISS (Imposto sobre Serviços), administrado pelo município onde habita.
Ao contribuírem para o INSS, os microempreendedores individuais passam a ter direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte. Além disso, a Receita Federal fornece um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) aos MEI, que podem emitir notas fiscais e obter crédito com condições especiais.
O boleto mensal do DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do MEI) pode ser gerado no Portal do Empreendedor. As parcelas vencem no dia 20 de cada mês.
(Agência Brasil)
