A diretoria do Consórcio Guaicurus rebateu a informação revelada ao jornal O Estado por Vinícius Leite Campos, diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), de que a concessionária pensaria até mesmo em abandonar o contrato que lhe dá o direito de gerir o transporte público da Capital, caso ele não seja revisto.
Campos disse que a gestão campo-grandense vê com preocupação o fato de administradoras de transporte público estarem entregando as concessões em outras cidades por conta do COVID-19. “Extraoficialmente o consórcio sinalizou, sim, que pode não cumprir o contrato nos termos que ele funciona hoje”, disse na reportagem publicada ontem (18).
Presidente do Consórcio, João Rezende considerou que gerir o transporte público campo-grandense é uma “causa” e que a união de empresas “tem compromissos”. “Nós não pensamos em desistir [do contrato] até porque nós temos compromissos assumidos com funcionários, fornecedores e a própria sociedade campo- -grandense. Nós, desistindo, fica até difícil de imaginar como ficaria”, ponderou Rezende.
Dizendo-se “confiante” na prefeitura, na Agereg e no Judiciário em se chegar a um “bom termo desta demanda”, o mandatário do consórcio expõe as dificuldades em tempos de pandemia. Segundo ele, o volume médio diário de passageiros caiu de 150 mil pessoas pagantes para cerca de 68 mil. “Uma queda de 50% de receita, mas em que mantivemos 70% da frota operando. Ou seja, com mais 30% sem faturamento em meio às dificuldades que já estávamos enfrentando. Uma coisa é consequência da outra.
A situação já era grave e se agravou ainda mais neste período”, completou. Disputa judicial A Prefeitura de Campo Grande iniciou uma disputa judicial com o Consórcio Guaicurus para evitar que o preço da passagem nos ônibus da cidade passe de R$ 4,10 para R$ 4,30. O reajuste foi decidido pelo juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública, que atendeu pedido feito pelo consórcio responsável por administrar o transporte coletivo da cidade para incluir os valores pagos de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no cálculo da tarifa.
A sentença foi proferida em março, pouco antes do início da pandemia, mas a prefeitura recorreu apenas nesta semana. No processo, a Agereg alegou que o cálculo da tarifa não inclui o tributo municipal, mas, sim, gastos diversos, como preço do combustível, salário do motorista, INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), valor de peças e o índice de passageiros por quilômetro equivalente. A justificativa da prefeitura é a de que o contrato original firmado em outubro de 2012, ainda na gestão Nelsinho Trad, não previa a inclusão do ISSQN no cálculo da tarifa.
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(Texto: Rafael Ribeiro/ publicado no site por Karine Alencar)
