O Consórcio Guaicurus fez uma solicitação ao presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para reconsiderar a decisão que suspende qualquer aumento relacionado à revisão periódica do contrato do transporte público. A medida visa garantir a estabilidade do serviço enquanto a questão é discutida na Justiça.

As empresas argumentam que estão enfrentando uma grave crise financeira devido à falta do aumento anual da tarifa, que deveria ter ocorrido em outubro passado, e à revisão do contrato. Temem ainda uma possível greve dos motoristas e a ameaça de intervenção pelo poder concedente caso haja interrupção no serviço.

Para os usuários, a tarifa deveria subir para R$ 4,80, e a chamada tarifa técnica atingiria R$ 5,95. Além disso, está previsto o reajuste anual para 2024, além da revisão contratual.

Na petição ao presidente do TJ, o Consórcio destaca que a situação financeira se agravou porque recebeu apenas a parcela final destinada pelo Governo do Estado referente ao passe do estudante, resultando em um déficit significativo no transporte de estudantes.

Outro argumento acrescentado foi que em novembro as empresas aplicaram reajuste salario de 4,4% aos funcionários do transporte coletivo, já contando com o reajuste anual, que não foi aplicado ainda.  No requerimento, as empresas apontaram que a disputa judicial está apenas ampliando o problema, sem proporcionar uma solução efetiva. Isso está levando o Consórcio a uma situação de endividamento próximo do limite, devido à falta de resolução.

De forma contundente, as empresas insinuaram que a situação está se deteriorando com o intuito de provocar uma greve e interromper os serviços, abrindo espaço para uma possível intervenção no contrato, conforme previsto na legislação. “Esse comportamento do agravado em conjunto com a Agereg de sufocar, financeiramente, o Consórcio, com omissões quanto ao cumprimento daquilo que foi pactuado em contrato, deixa transparecer, ao que parece, uma estratégia para forçar a intervenção”, consta em trecho.

Outro ponto abordado é o reajuste salarial de 4,4% aplicado aos funcionários do transporte coletivo em novembro passado, já considerando o reajuste anual que ainda não foi aplicado.

Diante da disputa judicial em curso, as empresas expressaram preocupação com a possibilidade de greve e interrupção dos serviços, o que poderia levar a uma intervenção no contrato. O pedido final ao presidente do TJ é para que ele reavalie a decisão anterior e decida a favor do Consórcio, permitindo o reajuste anual e a análise da revisão contratual.

 

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