Após serem notificados sobre a suspensão do reajuste, o Consórcio Guaicurus entrou com recurso de reconsideração junto ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), que foi protocolado na última quinta-feira (9). A empresa alega que o valor técnico de R$ 4,10 está causando prejuízos e pode acarretar em problemas futuros. Segundo o presidente do Consórcio, João Rezende, o pedido de reconsideração foi feito pela assistência jurídica e, agora, a empresa aguarda por uma resposta oficial. O valor da tarifa solicitado pela empresa é de R$ 4,16
Sem citar os pontos, João ressalta que o recurso é administrativo e o pedido de revisão é para que nenhuma das partes saia perdendo e o que compromissos feitos, tanto pela empresa quanto pela prefeitura, sejam cumpridos. ”Protocolamos esse pedido de revisão e enviamos ao conselheiro Waldir e aguardamos por resposta a esse recurso. Não lembro os pontos que citamos como irregulares, mas estou otimista com esse resultado. A suspensão dessa tarifa vai acarretar em vários prejuízos, pois nós mesmos do Consórcio Guaicurus fizemos compromissos que precisam ser cumpridos, tem reajuste salarial a pagar, adiantamento para novos veículos, entre outros”, fala João Rezende.
A prefeitura, por sua vez, publicou na edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) a suspensão do decreto 14.107, que estabelecia o reajuste de 3,8% na tarifa de ônibus. A divulgação do ato comprova que o executivo municipal acatou a decisão, mas como dito, irá se isentar de responsabilidades futuras.
Questionado sobre os pontos citados, que seriam de competência da prefeitura, o diretor-presidente da Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços), Vinicius Leite, destaca que ao enviarem a notificação, o TCE-MS não divulgou os feitos do contrato que não estavam sendo cumpridos e somente foi enviado um documento oficial descrevendo a liminar.
”Não sabemos quais pontos estavam sendo descumpridos, não veio descrito na notificação que recebemos na quarta-feira (8), então, fica difícil sabermos aonde precisamos melhorar. Fiquei sabendo por imediato do recurso de revisão do Consórcio, mas a da prefeitura está mantida. Vemos, por agora, que essa liminar pode acarretar problemas futuros e estamos tirando qualquer cargo de responsabilidade que venha adiante”, pontua Vinicius. (Graziella Almeida)
