Na próxima terça-feira (10), o Congresso Nacional aprecia dois vetos e 25 projetos de liberação de cŕedito. Dentre eles estão, o veto parcial 35/2019 que barrou alguns pontos do Projeto de Lei  5.029/2019, responsável pela minirreforma partidária e eleitoral.

De acordo com a Agência Senado, em setembro a PL foi sancionada como Lei 13.877, de 2019, que teve 45 dispositivos barrados pelo presidente Jair Bolsonaro. No caso, o Congresso já começou a apreciação de alguns desses vetos barrados, mantendo a maioria deles, porém quatro ainda não foram apreciados.

Após isso, será analisado o veto 44/ 2019 que invalidou a preferência a mulheres marisqueiras no pagamento de indenizações em caso de desastres ambientais. A preferência na ordem de pagamento de indenização às marisqueiras estava prevista no PLC 47/2017, transformado na Lei 13.902, de 2019.

Projetos

A pauta ainda tem 25 projetos de lei do Congresso (PLN) para a liberação de crédito para ministérios e órgãos do governo. O de maior valor (PLN 50/2019) destina R$ 5,8 bilhões para os Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, além de assegurar transferências a estados, Distrito Federal e municípios. O dinheiro vai ser usado, por exemplo, para a adequação de um trecho da BR-343 entre Teresina e Parnaíba, no Piauí.

Outro projeto que consta da pauta do Congresso é o PLN 10/2019, que abre crédito de R$ 5,4 bilhões para a Petrobras Netherlands, subsidiária holandesa da petroleira brasileira. O dinheiro será usado para a aquisição de bens destinados às atividades de pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural e na manutenção da infraestrutura de exploração e produção de óleo.

(Texto: Jéssica Vitória com informações da Agência Senado)