Congelamento da pauta fiscal do ICMS sobre combustíveis é prorrogado por 90 dias

Foto: Chico Ribeiro/Portal MS
Foto: Chico Ribeiro/Portal MS

Em Mato Grosso do Sul, a pauta está congelada há quase um ano, desde abril de 2021

Em Brasília, no 10º Fórum Nacional de Governadores, os chefes dos estados decidiram hoje (22) prorrogar por mais 90 dias o congelamento da pauta fiscal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre GLP (gasolina, etanol e gás de cozinha). O acordo da decisão acabaria no próximo dia 31.

Em relação ao óleo diesel, o Comsefaz (Comitê de Secretário de Fazendas) ainda vai definir uma fórmula para, sem implicar em aumento de impostos, cumprir a lei que, entre outras medidas, determina a fixação de uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis.

Como cada Estado cobra uma alíquota diferenciada, o percentual único provocaria aumento da carga tributária em alguns estados, como Mato Grosso do Sul. Entre as Unidades da Federação, o percentual varia de 12% a 18%, sendo que Mato Grosso do Sul tem a menor tarifa.

Reinaldo Azambuja defende a construção de uma solução, que reflita nos preços cobrados diretamente ao consumidor. Já o coordenador do Fórum, Wellington Dias, destacou que o ICMS não é o culpado pelo aumento dos combustíveis. Em todo o país, o tributo está congelado.

Redução do IPI

Na reunião, os governadores também debateram a redução do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados). A medida, anunciada pelo governo federal, em fevereiro, reduziu o imposto em 25% para boa parte dos produtos.

Em relação ao IPI, Dias disse que os governadores enxergam a forma como o governo vem adotando as medidas como uma “ameaça concreta” aos estados e municípios. Na avaliação dos governadores, a medida, além de ferir a autonomia dos estados e o pacto federativo, deve causar forte impacto na arrecadação dos estados.

“Uma medida unilateral como a que foi feita por parte da União é vista, por nós, como a quebra do pacto federativo”, acrescentou Dias, destacando que os estados também devem recorrer ao STF contra a medida.

Com informações da Agência Brasil

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