A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, a partir desta terça-feira (20), a venda, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de todos os lotes dos azeites de oliva das marcas Alonso e Quintas d’Oliveira em todo o território nacional. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor.
A medida foi tomada com base em denúncias encaminhadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que apontaram origem desconhecida ou ignorada dos produtos. Segundo a Anvisa, os azeites dessas marcas apresentam sérias irregularidades, incluindo rótulos com informações falsas e falta de licenciamento junto a órgãos sanitários competentes.
Um dos pontos que motivaram a proibição é que as embalagens indicam como empresa responsável a Comércio de Gêneros Alimentícios Cotinga Ltda., identificada pelo CNPJ 00.808.890/0001-04 — número que, de acordo com a agência, não existe na base de dados da Receita Federal. A reportagem do SBT News procurou a empresa mencionada, mas até o momento não obteve retorno.
Além da ausência de dados confiáveis sobre a procedência dos produtos, a Anvisa afirma que os azeites infringem diversas normas sanitárias, incluindo:
– Falhas nas regras de rotulagem de alimentos embalados;
– Ausência de licença sanitária válida;
– Desrespeito aos requisitos de higiene e qualidade comercial exigidos para alimentos.
Com a determinação, todos os estabelecimentos comerciais devem retirar os produtos das prateleiras imediatamente. O descumprimento da medida pode acarretar sanções administrativas, multas e responsabilização criminal.
A Anvisa recomenda que os consumidores que tenham adquirido azeites dessas marcas não consumam os produtos e comuniquem o fato ao serviço de vigilância sanitária local. Casos de sintomas após o consumo devem ser reportados a um médico.
A ação faz parte de um esforço conjunto da agência com o Mapa para combater fraudes no setor de alimentos, especialmente em produtos com histórico de adulterações, como o azeite de oliva.
A investigação segue em andamento, e novas medidas podem ser adotadas conforme o avanço das apurações.
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