Um decreto polêmico para os comerciantes foi revogado pela Prefeitura de Campo Grande nesta sexta-feira (10). A medida atende um pedido feito pela CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Campo Grande), que via o antigo decreto como prejudicial para o comércio da região central.
Segundo a entidade, comerciantes do Centro pediram que houvesse mediação da CDL com a Prefeitura porque o descumprimento do decreto poderia penalizar os comerciantes com multas pesadas de até R$ 8 mil em razão de poluição visual das fachadas dos comércios. A lei visava preservar as estruturas históricas encontradas na região central.
A CDL informou que questionou a prefeitura sobre a situação de cobrar os comerciantes às vésperas do Natal e recebeu como resposta a alegação de que a fiscalização veio por conta de uma ação civil pública do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
O presidente da CDL, Adelaido Vila, agradeceu pela compreensão do município. “O prefeito entendeu a situação dos lojistas do centro e atendeu ao nosso pedido. Nossa gratidão pela sensibilidade”.
Os comerciantes chegaram a se manifestar na tribuna da Câmara Municipal de Campo Grande para se posicionarem contra o decreto, agora revogado.
Regras revogadas
A Prefeitura havia estabelecido que o comerciante se regularizasse em até 15 dias sua fachada após receber notificação do município. Essa mudança não poderia comprometer a estrutura original do prédio. Segundo a CDL, mais de 1.200 comerciantes foram notificados por conta da regra.
