Começa este mês a Campanha Abril Laranja, em combate aos maus-tratos aos animais domésticos. Com ações nas ruas da Capital e em escolas estaduais, a campanha busca conscientizar adultos e crianças contra a crueldade animal.

Tradicionalmente o Abril Laranja é o mês da conscientização e prevenção contra a crueldade animal. A iniciativa foi criada em 2006 pela ASPCA (sigla que, traduzida, significa Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais).

Segundo o idealizador da campanha em Campo Grande, Bruno Nóbrega, a Capital mesmo tendo algumas ações, ainda segue tímida se comparado a outros lugares, e precisa do apoio do poder público na causa animal.

“Tem grupos pequenos de pessoas que cuidam desses animais, que ajudam, mas o poder público tem que estar junto nessas campanhas, para atingir o maior número de pessoas. O principal objetivo da campanha é mobilizar a população, divulgar, usar as redes sociais, ensinar como denunciar, o que é os maus-tratos”.

Ele ressalta que, grande parte da população ainda não sabe quais são os maus-tratos previstos em lei, e que é importante educar e esclarecer sobre essas questões.

“Muita gente acha que os maus-tratos é apenas envenenar um animal, mutilar ou matar ou animal mas não, tem uma série de coisas que a população não sabe e que são maus-tratos. Por exemplo, deixar um cachorro com uma corrente curta por muito tempo, num lugar pequeno, muito sujo ou sem higiene, é considerado maus-tratos. Sem alimento, água e sol também, então as pessoas precisam se atentar a isso e a população precisa denunciar”, reforça.

Para ele, outro principal ponto da campanha seria a castração de animais, necessária para impedir uma superpopulação e o abandono. “O abandono, que é a forma mais comum de maus-tratos, a pessoa pode responder a processo. Muitas vezes essas pessoas agem na calada da noite, em lugares sem câmeras. O maior número de ocorrências hoje é de abandono” 

“Para acabar um pouco com esse abandono de animais, seria necessário a castração, para diminuir a superpopulação. Então o poder público tem que ajudar as pessoas, as Ongs; se o poder público não atuar o problema dos maus-tratos vai demorar a acabar”.

Somente no fim de semana, pelo menos três casos de maus-tratos a animais foram registrados em Campo Grande. No sábado (1), um cachorro foi encontrado dentro do Rio Anhanduí, com as duas pernas traseiras quebradas. O Corpo de Bombeiros realizou o resgate e eles acreditam que o animal foi jogado dentro do rio. Também no sábado, um pitbull foi morto estrangulado por uma corrente, após atacar um homem no bairro Mata do Jacinto. Testemunhas alegam que o ato foi em legitima defesa.

No mesmo dia, Nóbrega foi responsável por um resgate de quatro cães filhotes, que foram abandonados no Parque Jacques da Luz, nas Moreninhas. Os filhotes estavam sem a mãe e muito abaixo do peso, sendo que um veio a óbito. Eles foram resgatados e levados para um lar temporário.

Castração

A castração é um procedimento cirúrgico que implica na remoção do útero e ovários em fêmeas (ovariohisterectomia), e a retirada dos testículos em machos (orquiectomia). A medida agrega diversas vantagens, como evitar a reprodução desordenada dos pets e a prevenção à ocorrência de doenças, como tumores no aparelho reprodutivo, preservando a saúde do animal. Além disso, a castração é uma questão de saúde pública, pois auxilia no combate das zoonoses, como a leishmaniose.

A campanha irá durar o mês inteiro, com ações em escolas e blitz educativa, com distribuição de cartilha e formas de denúncia. “Hoje em dia você está com o celular na mão, vê algo, vai lá tira uma foto e informa para a Decat. Essa pessoa pode ser presa de dois a cinco anos, pagar multa, responder processo e se o animalzinho morrer, a pena pode se agravar. As pessoas têm que se conscientizar de que é crime. E conversando com as crianças, elas também podem ser fiscais em casa, dos pais, dos avós”, finaliza Nóbrega.

No dia 14 de abril, a ação leva informações sobre o tema para os estudantes do colégio estadual Joaquim Murtinho, no Centro de Campo Grande, com a Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista), PMA (Polícia Militar Ambiental) e OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil).

Serviço

Maus tratos a animais

Maus tratos são atos ou omissões que provoquem dor ou sofrimento desnecessários aos animais. A prática é considerada crime e a denúncia é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº 9.605, de 12/02/98 e pela Constituição Federal Brasileira, de 05/10/88.

Caso você presencie mais tratos a animais de qualquer espécie, seja doméstico, domesticado, silvestre ou exótico – como envenenamento, mutilação, agressão, rinhas etc – vá a delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrências (BO), ou faça a denúncia na Delegacia Estadual de Crimes contra o Meio Ambiente.

Onde denunciar

Delegacias de polícia – O boletim de ocorrência pode ser registrado em qualquer delegacia de polícia, inclusive eletronicamente, haja vista que muitas delegacias já dispõem do serviço de registro em seus sites. Alguns municípios e estados possuem, inclusive, delegacias especializadas em meio ambiente ou na defesa animal, como é o caso do município de Campo Grande em que as denúncias devem ser feitas à DECAT (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) através do telefone (67) 3325-2567 / 3382-9271 ou diretamente pelo endereço Rua Sete de Setembro, nº 2.421 – Centro. Em caso de dúvidas pode-se entrar em contato por meio do e-mail [email protected].

Centro de Controle de Zoonoses de Campo Grande – MS – É possível realizar denúncias através do telefone (67) 3313-5000 / (67) 3313-5001 todos os dias e durante até às 21:00 durante a semana, sábado, domingo e feriado das 07:00 às 22:00. Ouvidoria SUS (67) 3314-9955 em horário de expediente da prefeitura. E também as denúncias podem ser realizadas de forma presencial na própria sede do Centro de Controle de Zoonoses.

Ministério Público – A denúncia de prática maus-tratos contra animais pode ser feita diretamente ao Ministério Público, que tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. O registro pode ser feito pelo site do Ministério Público Federal ou pelas ouvidorias dos Ministérios Públicos estaduais.

PMA (Polícia Militar Ambiental: também é possível realizar denuncias por meio da polícia militar ambiental, no telefone (67) 3357 1500.

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