A Câmara dos Vereadores de Campo Grande derrubou hoje (8) o veto do Executivo e manteve a emenda à LOA (Lei Orçamentária) que assegura a distribuição de absorventes higiênicos para o ensino fundamental da Reme (Rede Municipal de Ensino).

O projeto de lei deve ser colocado em prática em breve, e garantirá a distribuição dos absorventes, e a partir de agora terá recursos assegurados na Lei Orçamentária. “Com a previsão orçamentária e no PPA (Plano Plurianual), está 100% garantida a distribuição. Vai abrir licitação e em três meses deve começar”, disse a autora do projeto, vereadora Camila Jara.

Os vereadores da Casa haviam aprovado o projeto de lei ainda no ano de 2021, onde a vereadora Camila Jara (PT) propôs meios para promover a dignidade menstrual, que contam com ações de conscientização e educação a respeito da menstruação, e a distribuição gratuita de absorventes nas escolas da rede municipal e na rede SUS (Sistema Único de Saúde).

A conquista em âmbito regional veio no mesmo dia em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, em Brasília, um decreto para proteção da saúde menstrual e distribuição gratuita de absorventes e outros itens de higiene.

De acordo com o Ministério da Saúde, o projeto representa um investimento de R$ 130 milhões do orçamento da pasta e deve atender cerca de 3,6 milhões de mulheres. Os valores serão repassados aos municípios, que serão encarregados e executar as ações.

A assinatura do documento ocorreu durante evento realizado no Palácio do Planalto, em que foram anunciadas outras medidas em favor das mulheres.

(Com informações do repórter João Marcelo Sanches)