Em sessão plenária virtual transmitida ao vivo na noite desta terça-feira (06), após análise do Projeto de Lei 948/21, deputados aprovaram texto-base da proposta, que permite iniciativa privada de compra e aplicação de vacinas de Covid-19.

Até o presente momento, nenhuma das tentativas de modificação do projeto teve sucesso. Em face do encerramento da Sessão, a continuação da votação foi adiada, e a retomada foi marcada para quarta-feira (07) às 13h55, no horário de Brasília. Em nova Sessão, os deputados irão discutir mais quatro propostas de mudança no Projeto.

 

Discussão do Projeto de Lei

Por pressão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o Projeto de Lei 948/2021, foi para votação ainda hoje. A PL, que dá aos empresários o direito de comprarem imunizantes de Covid-19 para vacinarem seus funcionários, na prática é uma maneira de privatizar a imunização.

A discussão foi encerrada pelo plenário por 343 votos contra 117, e a PL seguiu em pauta. Com pressa pelo início da votação, Arthur Lira demonstrou anseio para poder driblar obstrução da criação da lei. Os partidos que se opuseram ao encerramento da discussão foram PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede.

 

Oposição

O argumento da oposição ao projeto de lei é de que a compra da vacina para a rede privada interrompe os critérios do SUS, que é a garantia da complementariedade e universalidade da saúde. O deputado federal Bira do Pindaré (PSB-PA) lembra que ainda não há vacinas suficientes para abastecer o mundo e que a compra privada limita mais ainda o acesso público dos imunizantes.

“É gravíssimo o projeto de lei que nós estamos analisando. O Brasil enfrenta uma situação dramática de uma pandemia que faz do nosso Brasil o País com maior número de mortes por dia, neste momento, devido à péssima condução da pandemia. O que este projeto propõe? Este projeto propõe uma espécie de “salve-se quem puder”. Como disse o Papa Francisco, a vacina não pode ser uma mercadoria. A vacina não pode ser um produto privilegiado para aqueles que têm poder econômico”, disse o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS).

Quem comemorou o progresso do projeto de lei foi o deputado do Partido Novo, Marcel Van Hattem, que chegou a soltar um “não existe vacina grátis”. Com a proposta considerada um ‘escândalo’ pelo ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), a relatora Celina Leão (PP-DF), que é deputada federal, acrescentou no texto a obrigatoriedade de doação de doses para o Sistema Único de Saúde (SUS) e retirou o abatimentos dos gastos do imposto de renda pelas empresas, na tentativa de amenizar o caso.

De acordo com o texto-base do PL, se a empresa optar pela compra da vacina, tem duas alternativas: ou compra para os funcionários e seus familiares de primeiro grau, ou ao efetuar a compra de uma certa quantidade, terá que ser doado ao Sistema Único de Saúde (SUS) a mesma parte dos imunizantes, ou seja, terá que ser comprado o dobro.

Com as empresas cedendo igual parte das vacinas adquiridas ao SUS, essa entrada do setor corporativo na corrida pelas vacinas diminui a quantidade de pessoas imunizadas pelo sistema público de saúde, ao mesmo tempo que promove economia nos cofres públicos.