A Caixa Econômica Federal realiza, nesta quarta-feira (19), o pagamento da parcela de fevereiro do novo Bolsa Família para os beneficiários com NIS l (Número de Inscrição Socia) terminando em 3.
O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais, o valor médio sobe para R$ 671,81. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá, neste mês, 20,55 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 13,81 bilhões.
Além do valor básico, são pagos três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz oferece seis parcelas de R$ 50 a mães com bebês de até seis meses, para garantir a alimentação das crianças. Também há um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos, e outro de R$ 150 para aquelas com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que acompanha as contas poupança digitais do banco.
Na segunda-feira (17), beneficiários de 623 cidades receberam o pagamento, independentemente do NIS. Essa medida favoreceu moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes entre abril e junho, e de outros seis estados atingidos por chuvas ou estiagens. Além dos 497 municípios gaúchos e 62 do Amazonas, o pagamento unificado incluiu 16 cidades do Paraná, 14 de Sergipe, 10 do Mato Grosso, 9 de São Paulo, 7 de Minas Gerais, 6 da Bahia e 2 do Piauí.
Desde 2023, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso era destinado a trabalhadores da pesca artesanal que ficam impedidos de pescar durante o período de piracema, para a preservação dos peixes.
Regra de proteção
Em fevereiro, cerca de 2,92 milhões de famílias estão cobertas pela regra de proteção. Esta medida, que entrou em vigor em junho de 2023, permite que famílias cujos membros consigam emprego e aumentem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que o rendimento de cada integrante seja de até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio foi de R$ 367,63.
Cadastro
Desde julho de 2023, o Bolsa Família passou a integrar seus dados com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Por meio desse cruzamento de informações, aproximadamente 31 mil famílias foram descredenciadas do programa neste mês por apresentarem uma renda superior aos limites estabelecidos. O CNIS contém mais de 80 bilhões de registros administrativos sobre renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em contrapartida, 101 mil famílias foram incluídas no programa em fevereiro, graças à política de busca ativa, que se baseia na reestruturação do Suas (Sistema Único de Assistência Social) e foca em pessoas vulneráveis que têm direito ao benefício, mas ainda não o recebem.
Com Agência Brasil
