O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei 14.019/2020 que tornava obrigatório o uso de máscaras em locais fechados. A publicação consta na edição desta sexta-feira (03) do Diário Oficial da União (DOU).
Na justificativa do veto, o Planalto alegou que a obrigatoriedade de utilizar a proteção individual “incorre em possível violação de domicílio”. Antes do veto, a população seria obrigada a utilizar a máscara em locais como órgãos e entidades públicas, estabelecimentos comerciais, industrias, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados onde haja reunião de pessoas.
Além desse veto, pelo texto sancionado, os estabelecimentos também não serão obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários, e o poder público não será obrigado a fornecer o material à população vulnerável economicamente, conforme previsto pelo projeto que deu origem à lei (PL 1.562/2020), aprovado pelo Congresso em junho.
Punição
Bolsonaro excluiu da proposta o dispositivo que previa punição para aqueles que deixassem de utilizar a proteção em ambientes fechados.
Apesar da decisão, o texto retorna para análise do Congresso Nacional que poderá acatar ou derrubar os vetos do presidente.
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(Texto: Jéssica Vitória com informações do Agência Senado)
