O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o dispositivo da Medida Provisória 1089/21 que permitia o despacho gratuito de bagagens de até 23kg em voos nacionais e de até 30kg em internacionais. A informação foi divulgada na noite de terça-feira pela Secretaria-Geral da Presidência e publicada nesta quarta no DOU (Diário Oficial da União).

Desde 2017, as agências cobravam as bagagens extras. O argumento do presidente para o veto seria que o dispositivo “contraria o interesse público” pois “aumentaria os custos dos serviços aéreos e o risco regulatório” e poderia aumentar os preços das passagens. Além disso, em comunicado da secretaria do presidente, “a sanção é relevante para a recuperação de um dos setores mais impactados economicamente pela situação de emergência decorrente da pandemia de covid-19”.

Em 2019, o Congresso Nacional chegou a aprovar o retorno da gratuidade, mas a benesse foi vetada pelo presidente Bolsonaro e posteriormente mantida pelos parlamentares.

Padrão OCDE

Um dos principais objetivos de Bolsonaro, a tentativa de entrada no OCDE pode ser “facilitada” por esse veto. Pois, de acordo com o governo, “a exigência de franquia de bagagem poderia representar uma ação de não conformidade aos valores e aos padrões da Organização, pelo fato de nenhum dos países membros adotarem exigência similar, o que configuraria maior intervenção estatal no mercado da aviação e em total desacordo com as práticas internacionais.

Consumidor

Em contrapartida, o consumidor pode ter se desapontado com a decisão. Afinal, existe desconfiança se o preço das passagens realmente irá abaixar, ou o valor será apenas repassado ao consumidor. Para quem ainda está desconfiado, a última esperança é torcer para o veto do congresso.