Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul anularam o julgamento dos quatro réus da tragédia da Boate Kiss, que ocorreu em Santa Maria, em 2013. Em uma decisão que se deu por 2 votos a 1, as prisões de Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão foram revogadas.

Os advogados de defesa dos réus já haviam pedido a anulação, alegando que não houve o cumprimento das regras judiciais durante o processo.

Os votos a favor da anulação do julgamento foram feitos pelos desembargadores José Conrado Kurtz de Souza e Jayme Weingartner Neto. Jayme citou as irregularidades no sorteio dos jurados como uma das causas da anulação, já que foi realizado a quatro dias do júri, seis a menos que o mínimo pedido, comprometendo a defesa.

Outras irregularidades consideradas foram a conversa em particular entre o juiz Orlando Faccini Neto e os jurados, sem a presença dos representantes do Ministério Publico ou da defesa; o magistrado ter questionado aos jurados sobre questões fora do processo; o uso de uma maquete 3D da boate, que foi anexada aos autos sem prazo suficiente para ser analisada pela defesa e o silêncio dos réus, que foi usado como argumento aos jurados pelo assistente de acusação.

Já o relator Manuel José Martinez Lucas, votou contra a anulação do julgamento, afirmando que um caso da magnitude como o da Boate Kiss não poderia ser anulado. Mesmo reconhecendo irregularidades nos ritos do processo, o desembargador não reconheceu que eles pudessem influenciar a decisão dos jurados e o resultado da condenação.

Com a decisão revogada, os réus Elissandro Callegaro Spohr, dono da boate e condenado a 22 anos e seis meses; Mauro Londero Hoffmann, sócio de Elissandro, condenado a 19 anos e seis meses; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, condenado a 18 anos e Luciano Bonilha Leão, assistente da banda e condenado a 18 anos, foram soltos.

O Ministério Publico pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (TSJ). “Nós nos surpreendemos com o reconhecimento de algumas nulidades, das quais nós discordamos. E, através de recursos, tanto ao STJ, como ao STF, nós buscaremos a reversão dessa decisão e do reestabelecimento da justiça” comentou Júlio César de Melo, subprocurador-geral de Justiça para assuntos institucionais do MP, em vídeo.

Boate Kiss

O caso aconteceu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O incêndio que começou na espuma de isolamento acústico da boate, após o vocalista da banda Gurizada Fandangueira acender um sinalizador de uso externo, causou a morte de 242 pessoas e deixou 636 feridos. A maioria eram jovem entre 17 e 30 anos, moradores da cidade e estudantes das faculdades.

O julgamento sobre o caso foi finalizado em dezembro de 2021, nove anos após a tragédia, sendo considerado o mais longo da historia do judiciário gaúcho. Com a anulação, o acidente que irá completar 10 anos em janeiro de 2023, não terá nenhum responsabilizado na prisão.

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