Encontro acontece na Assembleia Legislativa e vai nortear as exigências para o projeto da nova licitação

A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) sedia, nesta terça-feira (21), a audiência pública que vai traçar estratégias e mudanças para a concessão de trecho da BR-163 que, segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) será dividida em dois trechos, a Rota do Pantanal e a Rota do Tuiuiú, o que compreende desde a Capital até a divisa com Mato Grosso. O trecho, denominado Rota do Pantanal pela ANTT, tem extensão total de 379,6 quilômetros. 

Recentemente, o jornal O Estado vem revelando o dilema de quem trafega pela também conhecida como “rodovia da morte”. A falta de duplicação e de segurança foram apontadas pelos condutores como as principais queixas. O objetivo da audiência, de acordo com a ANTT, é o de “colher contribuições da sociedade às minutas de edital e contrato, ao PER (Programa de Exploração da Rodovia) e aos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, que visa à concessão do lote rodoviário composto pela rodovia BR-163/MS. 

Para acompanhar a audiência pública, foi designada, pela Mesa Diretora da Casa de Leis, uma comissão de representação formada pelos deputados Junior Mochi (MDB), Mara Caseiro (PSDB) e Roberto Hashioka (União). “A expectativa é que nós tenhamos a presença de prefeitos, de representantes de entidades, como sindicatos rurais e outros, que utilizam diariamente a rodovia. Essas demandas, obviamente, vão ser submetidas a uma análise técnica e, sendo aprovadas, serão contempladas no próximo edital, que vai definir a relicitação da obra”, destacou o deputado Junior Mochi (MDB), para o jornal O Estado. 

Em entrevista ao jornal O Estado, Roberto Hashioka (União) reforçou que o encontro servirá para ampliar os questionamentos sobre os motivos que contribuíram para que a anterior licitação não tivesse tido resultados satisfatórios. 

“Nós queremos saber o porquê, durante nove anos, tão pouco aconteceu quanto à duplicação da rodovia, tendo em vista que a concessão acontece desde 2014. A ANTT deve apresentar essas justificativas e também o que faz com que o procedimento, a partir de agora, aconteça da forma como está previsto, dividindo os trechos em dois. Porque anteriormente havia sido feita a licitação do trecho na integralidade, da divisa com Mato Grosso até a divisa com o Estado do Paraná e agora está dividido em dois trechos. Nós queremos saber qual é a justificativa para isso? Sempre buscamos defender os interesses dos usuários da rodovia, cujo processo de duplicação já deveria estar mais avançado”, questionou. 

A proposta da ANTT prevê a duplicação de apenas 67 km, dos 379,60 km da BR-163 que serão relicitados na Rota do Pantanal. Deste total, 37 km quilômetros serão apenas no anel rodoviário de Campo Grande, entre as saídas de São Paulo e Cuiabá, o que corresponde a 60% do total previsto pelo projeto. 

Cabe destacar que a nova proposta não prevê a duplicação total da rodovia, conhecida como “rodovia da morte”, como havia sido feito pelo edital lançado em 2014, na gestão da presidente Dilma Rousseff. Com a duplicação de apenas 62,67 quilômetros, apenas 16,5% do total da extensão da BR-163 será licitado. 

Mais da metade, 37 quilômetros, será no anel viário de Campo Grande, que pode mudar para outro local. O edital vai incluir trechos já duplicados. Pelo menos cinco quilômetros já estão duplicados. Ou seja, o vencedor do novo leilão vai ter que duplicar apenas 67 dos 600 km que não foram executados pela CCR MSVia. 

O edital prevê ainda o investimento de R$ 4,343 bilhões, sendo R$ 2,5 bilhões em manutenção e R$ 1,2 bilhão em duplicação e implantação da terceira faixa. O impasse é que o pedágio poderá subir em até 110,34%, passando da atual variação de R$ 5,80/R$ 7,80 para o teto máximo de R$ 14,20. A taxa será paga, inclusive, pelo usuário para trafegar de Campo Grande, Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Coxim, Rio Verde do Mato Grosso ou Sonora. 

Apesar do valor do teto de R$14,40 constar no estudo, a ANTT frisou que “essa é a previsão para a tarifa teto (valor máximo), que pode ser alterada após análise do TCU e também após a realização de leilão, já que um dos critérios para definição do vencedor do certame é a menor tarifa oferecida pelos licitantes. Os valores de pedágio são calculados com base nos investimentos necessários que a concessionária deverá realizar, durante todo o prazo contratual e nas estimativas de receitas”, acrescentaram, em nota. 

Por fim, após a audiência pública, o edital de leilão será submetido ao Tribunal de Contas da União, que definirá o valor final da tarifação. 

Por Michelly Perez e Tamires Santana – Jornal O Estado do MS.

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