Essa expedição pela rota bioceânica merece destaque no cenário da globalização da economia. Seus participantes estão de parabéns. O evento se reveste de importância ainda maior pela eleição e posse, no Chile, da prefeita Adriane Lopes, de Campo Grande/MS, como Presidente do Comitê Gestor dos Municípios componentes da Rota Bioceânica. Nada menos do que 4 países estão diretamente envolvidos nesse evento.
Adriane, no exercício dessa importante tarefa, saberá compreender que sua dedicação fortalecerá a conexão entre Mato Grosso do Sul e os principais mercados importadores. Tem ela experiência e preparo político para encarar os desafios e apresentar soluções para cada um deles. Será administradora dos interesses comuns de todos os municípios integrantes dessa rota. Com certeza, defenderá a sustentabilidade econômica e a crescente integração latino-americana. Será peça relevante também nas discussões sobre a harmonia política, a convergência de ações e o que preciso for para humanizar as relações entre o Brasil e os demais países situados nessa rota.
É uma conjunção de esforções para a edificação de uma estrutura globalizante sobre vários aspectos, principalmente o econômico e o cultural. Nesse contexto, haverá integração na área tributária quanto aos impostos sobre o comércio exterior, entre os quatro países diretamente envolvidos. Os tributos sobre operações comerciais internacionais, de competência da União, são altos. Esses países criariam, em comum acordo, um regime fiscal diferenciado em relação a certos produtos. Uma sugestão seria a suspensão condicional de imposto de importação/exportação e do incidente sobre produtos industrializados, a exemplo do que ocorre nas poucas áreas de livre comércio existentes no Brasil, ou, pelo menos, uma redução acentuada de alíquotas e das respectivas bases de cálculo.
O Brasil deve aproveitar o ensejo também para revitalizar o Plano Estratégico de Fronteira, tão necessário para o crescimento da região, prevenindo e reprimindo crimes transnacionais, principalmente o tráfico de drogas e o contrabando de armas. Isto refletiria diretamente na violência que assola os grandes centros, como São Paulo e Rio de Janeiro. Para isto, é indispensável que a atuação das Forças Armadas não fique prejudicada pela falta de dotação orçamentária específica para o custeio dos gastos com essa missão subsidiária. Hoje, essas despesas são pagas com recursos financeiros do orçamento destinado a suas atividades típicas. Não pode.
A faixa de fronteira com os dez países tem 16.886 Km de extensão por 150 Km de largura ou 2.532.900 Km2, o que corresponde a 29% do território nacional. Quase metade dos Estados tem parte de sua área dentro dessa faixa, onde a atuação das Forças Armadas é indispensável não só para proteger a soberania nacional, mas também, subsidiariamente, para a segurança interna. O alto nível de violência urbana, alimentada por drogas e armas, impõe que o Brasil faça um georreferenciamento no âmbito da segurança pública, sem esquecer os nove mil km de extensão da faixa de fronteira com o Paraguai, Bolívia, Peru e Colômbia, área extremamente crítica.
Mato Grosso do Sul, bem posicionado nessa geopolítica, cujo Governador Eduardo Riedel vem se destacando em sua administração, sempre será o epicentro da harmoniosa integração nascida da Rota Bioceânica. Adriane Lopes, como presidente desse Comitê Gestor, eleita por mérito, terá o papel de administrar o condomínio de interesses de todos os municípios da rota Brasil/Chile.
Parabéns, Mato Grosso do Sul.
Por Odilon de Oliveira, advogado e juiz federal aposentado.
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