O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (18) que os aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberão os valores de volta em parcela única e sem lista de prioridades. A medida faz parte de um plano do governo federal que prevê concluir os ressarcimentos até o fim de 2025.
“A ideia é que o pagamento ocorra ainda neste ano, de forma muito simplificada aos aposentados e pensionistas”, declarou Messias durante uma live realizada com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, para esclarecer dúvidas da população.
Segundo o último balanço divulgado pela autarquia previdenciária, até a última terça-feira (17), 3.295.267 pessoas já contestaram descontos que não reconhecem como legais em seus benefícios. Gilberto Waller explicou que todos os beneficiários serão ressarcidos dentro do mesmo período, sem qualquer tipo de fila de prioridade.
“Não terá lista de priorização. A nossa ideia é que a gente faça o pagamento o quanto antes. O planejado hoje é que soltemos um calendário com pagamentos em lotes, a cada 15 dias. Em um único mês, dois lotes de beneficiários serão pagos”, detalhou o presidente do INSS.
Governo vai cobrar entidades responsáveis
Jorge Messias também ressaltou que o governo federal irá antecipar o pagamento aos beneficiários e depois buscar o ressarcimento junto às entidades que fizeram os descontos de forma irregular.
“Estamos garantindo o pagamento para que o aposentado e o pensionista que foi vítima dessa fraude possa receber o que tem direito, e que tenhamos condições jurídicas de ir atrás de cada centavo que pagamos, por meio de ações regressivas contra essas entidades”, afirmou o ministro.
Aposentados e pensionistas podem verificar se sofreram descontos indevidos por entidades associativas de três formas:-
– Acessando o site ou aplicativo Meu INSS;
– Ligando para a Central 135;
– Indo presencialmente a uma agência dos Correios.
De acordo com Waller, ainda não há um prazo final definido para realizar essa verificação. “Enquanto estiver aberto esse procedimento, o beneficiário poderá contestar e, com a segurança do Estado brasileiro, ele será ressarcido”, garantiu.
O calendário com as datas exatas dos pagamentos será divulgado nos próximos dias. O governo pretende iniciar os ressarcimentos ainda em 2024.
Com informações do SBT News
Confira as redes sociais do Estado Online no Facebook e Instagram
Leia mais
PF prende mais dois suspeitos de fraudar benefícios do INSS em Sergipe
