Após solicitação da Defensoria Pública de MS, Mato Grosso do Sul agora passa a ter tipificação para crimes de LGBTfobia no sistema de registro de ocorrências da polícia. A homofobia e a transfobia se tornaram crimes no dia 13 de junho de 2019.
Em julho de 2021, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelou que MS era um dos sete estados brasileiros que ainda não registrava dados específicos de crimes contra o público LGBT.
Portanto, conforme o coordenador do Nudedh (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos), defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva, as tratativas para incluir a tipificação nos boletins de ocorrência iniciaram ainda em 2020.
“Na época, foi instaurado um Procedimento Preliminar de Apuração (PAP). Entre as informações solicitadas, a instituição questionou à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) se concordaria em criar novos ‘tipos penais’ no sistema do Sigo para que fosse possível destacar o crime de motivação LGBTfobia. A resposta foi positiva, o que motivou a suspensão do procedimento”, detalhou o coordenador do Nudedh.
Embora com a reposta positiva, a Defensoria juntamente com o subsecretário Estadual de Políticas Públicas LGBT, Leonardo Bastos, realizaram uma série de reuniões e encontros ainda em 2021 para tratar da implementação no SIGO.
Assim, somente em agosto deste ano, 2022, os campos de “Injúria qualificada pela LGBTfobia” e “Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito por LGBTfobia” foram incluídos no sistema policial de MS.
“A mudança garante que os procedimentos sigam um fluxograma correto evitando-se, por exemplo, uma tipificação incorreta e a tramitação em uma vara que não seria competente para tal. O que evita que nossas assistidas e assistidos que foram vitimados por tais crimes tenham prejuízos”, pontua.
Foto: Divulgação/Assessoria
Segundo a diretora da assessoria de comunicação da Delegacia Geral de MS, Fernanda Felix, o crime de discriminação e preconceito qualificada pela LGBTfobia tem a pena é de 1 ano há 3 anos de detenção ou multa.
“A ideia é identificar o quantitativo e dados estatístico para que os órgãos de segurança possam implementar politicas de segurança publica para as vítimas que sofrem este tipo de crime. O plantão da Polícia Civil funciona 24h”, completa Fernanda.
Deficiência, Idade, Raça, Religião
Além da tipificação de LGBTfobia, outra grande conquista da Defensoria Pública de MS foi a inclusão dos crimes: Injúria qualificada pela raça, cor, etnia ou origem; Injúria qualificada pela religião; Injúria qualificada pela condição de pessoa idosa; Injúria qualificada pela condição de portadora de deficiência; Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor etnia ou procedência nacional e Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de religião.
Com informações do repórter Willian Leite
