A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no Diário Oficial da União na quinta-feira (21) uma série de medidas destinadas a combater a comercialização de celulares não homologados no Brasil. A decisão segue uma fiscalização intensiva realizada entre os dias 1º e 7 de junho, que revelou a grande quantidade de dispositivos irregulares no mercado.
A principal preocupação da Anatel é o risco à saúde e segurança dos consumidores. Os celulares não homologados não passam por testes rigorosos, especialmente nas baterias de lítio, que são cruciais para o funcionamento dos aparelhos. Baterias defeituosas podem causar explosões, colocando em perigo a vida dos usuários.
Os sites de venda de celulares têm um prazo de 15 dias a partir da publicação da decisão para cumprir uma série de exigências:
– Incluir o número do código de homologação dos celulares ofertados de maneira visível para os consumidores;
– Verificar se o código do produto está registrado na base de dados da Anatel;
– Impedir o cadastramento de novos celulares cujo código não esteja em conformidade;
– Remover todos os anúncios de celulares que não tenham passado pelo procedimento de validação;
– Sanções e Multas.
Empresas que não implementarem as mudanças dentro do prazo estabelecido deverão apresentar um cronograma para a realização das ações necessárias. O prazo máximo para a execução deste cronograma não pode exceder 10 dias.
Caso uma empresa seja classificada como “não conforme”, estará sujeita a uma multa diária de R$ 200 mil até o 25º dia de apuração. Dependendo do tempo necessário para se adequar, a multa pode chegar a R$ 6 milhões por dia, além do risco de bloqueio da plataforma até a regularização dos anúncios.
A Anatel é a entidade responsável por expedir ou reconhecer a certificação de produtos de telecomunicação de acordo com os padrões e normas vigentes. Desde 2018, a agência promove o Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), que visa fortalecer a fiscalização e combater a comercialização e utilização de equipamentos não homologados.
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