Prefeitura e Procuradoria ainda analisam qual será o índice utilizado
A Prefeitura de Campo Grande ainda não bateu o martelo, mas, caso siga o IPCA-E (Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo Especial), o reajuste no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o ano de 2022 poderá ser de 10,03%.
O secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, garantiu ontem que não há nada oficial sobre o índice e que a prefeitura está estudando junto à PGM Procuradoria-Geral do Município) como será o procedimento neste momento.
“Estamos estudando junto com a Procuradoria-Geral do Município a possibilidade de não dar este reajuste. Se você for observar hoje a lei, ela considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) como um dos principais padrões de reajustes do país.
No ano ele estaria em 10,3%. O que estamos debatendo com a PGFM é se podemos dar reajuste abaixo da inflação ou até mesmo zero como é o desejo do prefeito Marquinhos Trad.
No entanto, estamos vendo se infringiríamos a lei. Porque a LRF é muito dura com os gestores que fazem renúncia de receita, que seria este caso. É um crime. Então antes de decidirmos estamos estudando quais seriam as compensações necessárias para não dar este reajuste”, salientou.
O secretário reiterou que a prefeitura busca os caminhos legais para isso. “Por isso estamos aguardando a resposta da Procuradoria”, frisou. Ele destaca que o momento de fragilidade da economia também impacta nas contas públicas.
“Estamos vendo o que acontece na economia. Tivemos aí majoração nos preços da gasolina, energia elétrica com o possível racionamento, os alimentos, as commodities que subiram. Tudo isso está impactando no poder de compra. Este movimento de realinhamento de preços é geral e que pode implicar no município.
Mas a questão do reajuste do IPTU isso depende de análise jurídica para ver se há ou não margem legal de renúncia de receita”, enfatizou o secretário.
Disparada da inflação
Nos anos anteriores, os reajustes do IPTU ficaram em 3,22% em 2020, e 2021 de 2,65%. O índice trata-se apenas de uma atualização monetária, acompanhando a inflação do período de um ano. Com a utilização do
IPCA-E como parâmetro, não é necessária aprovação da Câmara Municipal, conforme jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal (STF).
Com relação às finanças municipais o secretário lembrou que, em 2020, houve perdas de até 90% na receita
diária ao longo do ano. “No entanto, no decorrer de 2020, recebemos ajuda de aportes do governo federal e chegamos ao fim com recursos suficientes para honrar obrigações”, relembrou.
Para este ano ele diz que a prefeitura vive um relativo equilíbrio fiscal. “Temos um equilíbrio sem folgas. Temos provisionado 100% o 13º já agora em outubro, que é um mês tradicionalmente ruim. Por isso que honraremos com a obrigação e no máximo em 20 de dezembro vamos pagar o décimo como manda a legislação. Estamos ainda com o pagamento de fornecedores em dia, quase nenhum atraso. Hospitais
em dia, fornecedores, funcionalismo e investindo. A grande vantagem é que a administração municipal
vive em um momento de diferença”, finalizou. (Texto: Rosana Siqueira)