A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) regulamentou a atuação dos servidores, da área de segurança e custódia, em atividades de vigilância e segurança armada, interna e externa, nas guaritas, torres e áreas de segurança da Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira, que foi ativada neste mês.

A portaria publicada no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (14), também trata sobre a custódia de presos em período de internação em hospitais e unidades de saúde em Campo Grande. A regulamentação também estabelece os procedimentos de habilitação, manuseio e porte institucional de arma de fogo pelos agentes penitenciários estaduais para as funções.

Segundo a portaria, a Diretoria de Operações realizará o controle de escalas de plantões e a fiscalização do cumprimento das normas desta portaria, bem como definirá os procedimentos do acautelamento de armas de fogo para os servidores escalados na custódia hospitalar.

Além disso, também será responsável pelo controle da internação de presos oriundos das unidades prisionais da Comarca de Campo Grande, gerindo as necessidades de escoltas; assim como, fazer cumprir as normas básicas de segurança para o servidor empregado no ambiente hospitalar.

(Texto: Lyanny yrigoyen com Portal MS)