Em busca de diminuir a invisibilidade de pessoas que não possuem documentos, a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) e parceiros realizam a Semana Nacional do Registro Civil, Registre-se, que oportuniza à população considerada vulnerável.

Segundo o Promotor de Justiça Paulo César Zeni, esta ação é uma garantia de dignidade: “Oferecendo às pessoas trans em particular o documento adequado a sua condição social, você facilita a vida delas e elimina os constrangimentos a que eventualmente elas são submetidas quando utilizam documentos que não são condizentes com a sua identidade social. O documento é uma necessidade básica para se obter qualquer tipo de atendimento ou qualquer tipo de serviço; não só os serviços públicos, até mesmo os serviços privados ou as contratações; você sempre vai precisar de um documento”, finalizou.

Na manhã desta segunda-feira (8/5), ocorreu a cerimônia oficial com a presença da Juíza de Direito Jacqueline Machado, representando o Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, juntamente com o Promotor de Justiça Paulo César Zeni da 67ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos. Também estavam presentes representantes da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul e do Instituto de Identificação (Sejusp).

Cris Esthefanny, Coordenadora de políticas LGBT de Campo Grande, lembrou sobre a importância de ações como esta, que reconhece a identidade de pessoas trans. “Esta é a garantia da cidadania como pessoas trans que somos”. Para Cris Esthefanny, “por anos e décadas, as pessoas trans tiveram seus nomes envolvidos em um rol de crimes e violência, e nunca o reconhecimento da sua identidade e políticas públicas que viessem a beneficiá-las no Brasil”. A Coordenadora de políticas LGBT de Campo Grande informou que este é o 14º ano consecutivo que o país está classificado como o que mais mata pessoas trans no mundo.

Para a realização da Semana Nacional do Registro Civil, Registre-se, são parceiros do Tribunal de Justiça de MS: o Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS), o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de MS, o Instituto de Identificação (Sejusp), a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen/MS) e a Secretaria Municipal de Assistência Social.