Começa nesta segunda-feira (08) a 1ª Seemana Nacional do Registro Civil, com o objetivo de erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros e a todas as brasileiras, especialmente para a população socialmente vulnerável.
A iniciativa é voltada, especialmente, para a população em situação de rua. Segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizado em 2022, houve crescimento de 38% das pessoas nessa condição, desde 2019, ultrapassando-se 280 mil indivíduos nas ruas. Em uma década – de 2012 a 2022 –, o crescimento desse segmento da população foi de 211%, o que superou em muito o aumento da população geral, que foi de apenas 11% no período. Dados de Estatísticas do Registro Civil do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que 2,7 milhões de pessoas não possuem certidão de nascimento.
Na mobilização serão ofertados os seguintes serviços: emissão da 2ª via de registro civil de nascimento; emissão de RG; realização do CadÚnico por meio do Poder Executivo Municipal; alteração dos nomes da população trans; e reconhecimento de paternidade.
Participarão da Semana do Registro Civil pessoas consideradas vulneráveis, previamente cadastradas pela Central Única das Favelas (CUFA) e pela Secretaria de Assistência Social (SAS) de Campo Grande. O município fornecerá o transporte para as pessoas, que estarão na sede da CUFA ou em outros bairros previamente selecionados.
A ação segue até a sexta-feira (12). A mobilização será efetivada no 9º Serviço Notarial e de Registro Civil da 2ª Circunscrição de Campo Grande, localizado na Av. Afonso Pena, nº 955, no bairro Amambai.
Em Mato Grosso do Sul, as ações serão coordenadas pelo Corregedor-Geral de Justiça, Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, em conjunto com a juíza Jacqueline Machado, auxiliar da CGJ com atuação na área extrajudicial.
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