Medida negociada entre Simted e Prefeitura prevê também unificação das tabelas salariais, mas avanço dependerá das condições fiscais do município

Os professores da Rede Municipal de Ensino de Dourados aprovaram a proposta apresentada pela Prefeitura para a implantação gradual do piso de 20 horas. A definição ocorreu em assembleia-geral do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação (Simted) e foi comunicada ao prefeito Marçal Filho nesta quarta-feira (20). A proposta, porém, não estabelece aplicação imediata: cada etapa dependerá da situação fiscal, orçamentária e financeira do município.

Além do piso de 20 horas, a contraproposta apresentada pela administração prevê a unificação das tabelas salariais dos profissionais de nível superior e médio.

O presidente do Simted, Thiago Coelho, afirmou que a aprovação ocorreu após a equipe técnica do sindicato analisar a proposta apresentada pela Prefeitura e levá-la para avaliação dos trabalhadores. Segundo ele, a negociação representa um avanço em uma reivindicação da categoria que, conforme relatado durante o encontro, é discutida há cerca de uma década.

A presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Deumeires de Morais, também participou da reunião e destacou a negociação como um momento importante para a educação municipal. Ela afirmou que a construção da proposta demonstra disposição para discutir a valorização dos profissionais da rede.

Embora tenha sido aprovada pelos professores, a proposta está vinculada à capacidade financeira da Prefeitura. O secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, explicou que o planejamento foi elaborado considerando o comportamento da arrecadação e prevê uma implementação de médio e longo prazo.

A cada etapa, será necessário verificar se existem condições fiscais, orçamentárias e financeiras para aplicar os percentuais previstos. A administração também deverá respeitar os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente aqueles relacionados às despesas com pessoal.

Dessa forma, os percentuais e períodos apresentados pela Prefeitura são tratados como uma projeção de planejamento, e não como uma garantia de aplicação independentemente da situação das contas municipais.

Durante a reunião, Marçal Filho afirmou que a proposta aprovada não corresponde integralmente ao que era reivindicado pelos professores, mas representa, segundo ele, o que a administração consegue atender diante do cenário financeiro atual.

O prefeito citou o limite prudencial das despesas com pessoal e afirmou que a Prefeitura precisa manter os gastos dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação fiscal.

Marçal também declarou que a situação financeira do município interfere diretamente na implementação da proposta e afirmou que a administração busca ampliar a arrecadação para fazer frente às despesas.

Para o secretário de Educação, a aprovação da contraproposta abre uma nova etapa de negociação com os profissionais da rede. A aplicação do piso deverá avançar conforme as condições financeiras e os limites legais previstos para cada exercício.