Procon fecha empresa com mais de 90 reclamações na Capital

Foto: Divulgação/Procon MS
Foto: Divulgação/Procon MS

O elevado número de denúncias formalizadas por consumidores ao Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), resultou na fiscalização e autuação de uma empresa denominada Meu Desconto Prime, em balcões localizadas no terminal rodoviário de Campo Grande.

Segundo o órgão, o estabelecimento apresentava denominações como endereço de localizações diferentes, além de não possuir Alvará de Localização e Funcionamento que deveria ser emitido pela Prefeitura da Capital.

Se tratando de denominação, são apresentadas as marcas “Meu Desconto Prime”,  “Med Life” e “Med” induzindo o consumidor a acreditar que seria fornecida assistência à saúde, uma vez que a divulgação menciona “Disk Dr. 24 horas” e “Médico/Odonto/ Exames com até 3 dependentes”, ficando constatado que nada disso existe, não fornecendo qualquer dos serviços mencionados.  

Na fachada dos balcões havia a identificação onde consta a abreviatura “MED” com símbolos característicos de profissionais de saúde, no entanto, não há qualquer serviço relacionado com esse tipo de assistência e não há garantia de descontos nos planos de saúde, caracterizando o crime de publicidade enganosa.

De acordo cm consumidores que se consideraram lesados, a abordagem para venda dos “planos” ocorria em saguões de shoppings, hipermercados e no aeroporto, além do terminal rodoviário.

Entretanto, em visita a quatro unidades entre os estabelecimentos citados, apenas no Shopping das Araras (Avenida Marques de Pombal – bairro Tiradentes) foi confirmado que houve presença de vendedor da empresa.  

Em função do trabalho realizado em parceria com a Decon/MS (Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor de Mato Grosso do Sul), o Procon Estadual decidiu pela suspensão das atividades de venda dos serviços do estabelecimento até que sejam sanados todos os problemas.

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