Prefeitura sanciona lei e Feirona Central deixa de ser considerada feira livre

feira central
Foto: Divulgação/Feira Central

Foi sancionada hoje (27) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) a Lei Complementar nº 467 que deixa de considerar a Feira Central de Campo Grande, como feira livre. De acordo com a publicação de hoje do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), a alteração acrescentou dispositivo à Lei Complementar nº 223, de 14 de janeiro de 2014.

Segundo a publicação, a Feira Central de Campo Grande, Dr. Plínio Barbosa Martins, não se enquadra no conceito de feira livre previsto no caput deste artigo, ficando sua regulamentação a cargo do Poder Executivo Municipal.

No começo de julho deste ano, a presidente da Feira Central, Alvira Appel Soares de Mello, esteve na Câmara Municipal para acompanhar a votação da Lei Complementar 829/22 de autoria do vereador Marcos Tabosa (PDT), e que hoje foi sancionada pela Prefeitura.

A Lei Complementar 223/2014 nivelava a Feira Central nas mesmas condições das demais feiras livres. Atualmente a Feirona possui local fixo, gestão própria, e demais legislações específicas. Até então a Lei Complementar apresentava a gestão da Feirona com finalidade de feira livre.

Projeto – A “feirona”, como é conhecida, existe há mais de 90 anos e desde 2006 seu funcionamento acontece na antiga Estação Ferroviária, onde se tornou-se um dos pontos turísticos da cidade. Em outubro de 2021 a Prefeitura de Campo Grande assinou um contrato de convênio com investimentos para a construção de um espaço mais amplo.

O projeto de modernização, na sua primeira etapa, prevê um investimento de R$ 20 milhões, sendo R$ 15 milhões liberados pelo Ministério do Turismo e R$ 5 milhões de contrapartida do Governo do Estado.

Atualmente a feira tem 350 alvarás, gera 800 empregos direitos e recebe pelo menos 50 mil visitantes por mês. Esse novo projeto terá a cobertura que lembra uma oca indígena e será feita de madeira. Já a base da estrutura remete ao navio Kasato Maru, que trouxe ao Brasil em 1908 os primeiros imigrantes japoneses.

 

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