Manual criado pela Secretaria de Fazenda estabelece procedimentos para dar mais uniformidade ao lançamento anual da TCRS e orientar os setores envolvidos no processo

A Prefeitura de Dourados instituiu um Manual de Procedimento Padrão para orientar o lançamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos (TCRS). A medida foi formalizada pela Secretaria Municipal de Fazenda por meio da Resolução nº 15/2026, publicada no Diário Oficial do Município.

O documento estabelece uma série de procedimentos que deverão ser observados durante o processo de lançamento da taxa. A proposta é uniformizar as rotinas administrativas e fiscais e definir critérios para a execução das etapas relacionadas à cobrança.

A regulamentação também busca reforçar os mecanismos de controle utilizados pela Administração Tributária Municipal. Conforme a norma, os procedimentos previstos no manual devem seguir a legislação tributária do município e as demais regras aplicáveis à TCRS.

O manual contempla as atividades necessárias para o lançamento anual da taxa e determina que os servidores envolvidos observem os procedimentos definidos para cada etapa. Entre as áreas relacionadas ao processo estão setores da Secretaria Municipal de Fazenda e estruturas responsáveis pelo cadastro imobiliário, tecnologia da informação, serviços urbanos e limpeza urbana.

A Secretaria Municipal de Fazenda fica responsável pelas diretrizes gerais do lançamento e pelo acompanhamento da aplicação das normas tributárias relacionadas à taxa. Já a área de Administração Tributária participa da coordenação das etapas do processo, incluindo o acompanhamento do cronograma e dos procedimentos adotados no sistema tributário.

Entre as atribuições previstas para a área responsável pela execução do lançamento estão a conferência das informações cadastrais utilizadas no cálculo, a realização de simulações, a análise de eventuais inconsistências e a elaboração de relatórios de conferência.

O procedimento também prevê que possíveis inconsistências sejam analisadas antes da conclusão do lançamento. Após as verificações necessárias, são adotadas as providências para a geração definitiva dos lançamentos e para a disponibilização das guias aos contribuintes.

A Prefeitura já utiliza a TCRS como instrumento de cobrança pelos serviços relacionados à coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos no município. Em 2026, a taxa foi lançada pela Secretaria Municipal de Fazenda e pôde ser paga à vista ou parcelada em até dez vezes, conforme as regras divulgadas para o exercício.

O novo manual poderá ser atualizado pela Secretaria Municipal de Fazenda quando houver necessidade de adequação dos procedimentos às mudanças na legislação ou às rotinas administrativas.