A Prefeitura Municipal de Campo Grande publicou nesta terça-feira (7), no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) extra, as datas de sorteio do programa Nota Premiada e regras e instruções para quem deseja participar. O programa é gerido pela Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) e visa incentivar a emissão do documento fiscal.
A prefeita Adriane Lopes (Patriota) assinou um decreto que estabelece datas para sorteios. Os dias previstos são 26 de abril, 26 de julho e 25 de outubro, todos deste ano, além de 24 de janeiro de 2024.
Durante essas datas, serão sorteados três prêmios de R$ 20 mil, três de R$ 10 mil e cinco de R$ 5 mil em cada data. As notas fiscais válidas são as emitidas durante o período que antecede cada sorteio, sendo descartadas posteriormente.
Como participar
Para participar do programa municipal de notas fiscais, é necessário fazer um cadastro prévio em uma página específica, informando nome completo, nome da mãe, CPF, telefone, data de nascimento, endereço completo e CEP.
O participante também precisa ter o CPF regularizado junto à Receita Federal. Após o cadastro, as notas fiscais são automaticamente incluídas no sistema.
Cada R$ 20 em notas fiscais equivale a um cupom para participar do sorteio. É importante destacar que os valores menores também são válidos. Os prêmios serão entregues pessoalmente aos contemplados em uma solenidade pública ou por meio digital no site da prefeitura, em até 60 dias após a realização do sorteio. Se o vencedor não aparecer em até 90 dias, perde o direito ao prêmio.
Outras regras
Em caso de morte do contemplado, apenas os herdeiros poderão resgatar o prêmio. Menores de idade precisam ser representados por um responsável. Para receber o prêmio, é necessário apresentar um documento de identificação com foto, CPF regularizado e dados bancários do vencedor ou procurador.
É importante manter os dados cadastrais atualizados, pois a prefeitura não se responsabiliza pela falta de comunicação com os contemplados com informações desatualizadas. A prefeitura também tem o direito de divulgar os nomes dos contemplados e usar suas imagens e vozes por até um ano após o sorteio, sem necessidade de remuneração ou indenização.
A prefeita, o vice, o secretário de Finanças e Planejamento, o adjunto da referida pasta, o superintendente Municipal da Receita e membros da comissão organizadora da promoção estão impedidos de participar do programa.
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