A Prefeitura de Miranda, localizada a 208 quilômetros de Campo Grande, declarou situação de emergência no fim da tarde de segunda-feira (5) em resposta aos incêndios ambientais que devastam as zonas urbana e rural do município. O decreto nº 4.202/2024, assinado pelo prefeito Fábio Florença (PSDB) e publicado em edição extra do Diário Oficial, visa a mobilização de recursos e ações coordenadas para mitigar os efeitos do desastre e proteger a população.
Os incêndios já consumiram aproximadamente 465 mil hectares de território, incluindo áreas significativas como as fazendas Caiman e Baía Bonita, situadas no Pantanal sul-mato-grossense. A devastação afeta tanto o meio ambiente quanto as atividades rurais e comunidades locais, resultando em poluição atmosférica que representa riscos à saúde, especialmente para crianças e idosos.
O decreto autoriza a mobilização de órgãos municipais sob a coordenação da Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Assistência Social para implementar ações de resposta e recuperação. Voluntários poderão ser convocados para auxiliar nas operações e campanhas de arrecadação de recursos para os afetados.
Em situações de risco iminente, autoridades terão a permissão para entrar em propriedades privadas para prestar socorro ou ordenar evacuações. Os proprietários das terras utilizadas para medidas de emergência deverão ser indenizados conforme estipulado pela legislação.
Para garantir a eficiência nas ações de resposta ao desastre, a legislação permite a aquisição de bens e serviços sem a necessidade de licitação, desde que os contratos sejam concluídos em até um ano. Essa medida visa agilizar a disponibilização de recursos e equipamentos essenciais para o combate aos incêndios e apoio às comunidades afetadas.
A declaração de emergência busca não apenas combater as chamas, mas também proteger a saúde pública e apoiar as atividades rurais impactadas pelo desastre. A mobilização de recursos e a coordenação de esforços entre diversos órgãos e voluntários são cruciais para minimizar os danos e promover a recuperação das áreas afetadas.
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