A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta terça-feira (13), no Diário Oficial (Diogrande), o Decreto nº 15.374 que transfere para o dia 10 de outubro de 2022 a comemoração do Dia do Servidor, celebrado em 28 de outubro. Portanto, será ponto facultativo nas repartições públicas municipais o expediente no dia 10 de outubro de 2022 (segunda-feira).
De acordo com o Decreto nº 15.374, a medida leva em consideração a Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal” e estabelece em seu art. 305, o Dia do Servidor Público.
O decreto considera também que a data comemorativa ao Dia do Servidor constitui um meio de prestar homenagem e reconhecimento ao esforço e dedicação a todos os partícipes da construção da história de Campo Grande.
Ainda conforme o decreto, o disposto neste artigo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais no atendimento à população como os centros regionais 24 horas e as Unidades de Pronto Atendimento (UPA), que funcionam normalmente no feriado prolongado.
com informações da assessoria
