Em reunião realizada na última terça-feira (15), a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, solicitou a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), a transferência de quatro internas transexuais e outros quatro presos que se autodeclaram LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais).

A medida extrajudicial foi solicitada após uma visita a Penitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado da Gameleira II, que constatou a falta de um ambiente adequado à população LGBTQIA+ e o desrespeito ao nome social, direitos previstos na Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 348/2020 e na Portaria da Agepen nº 19/2021.

A solicitação foi entregue durante reunião entre o coordenador do Nuspen (Núcleo do Sistema Penitenciário), defensor público Cahuê Duarte; coordenador do Nudedh (Núcleo dos Direitos Humanos), defensor público Mateus Sutana; representante da Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT, e o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves.

“O ofício contém uma série de solicitações que advieram da inspeção à Gameleira 2 fechado. As presas estão em um local adaptado na ala da saúde, por serem rejeitadas do convívio com outros internos. Há também o constrangimento a presas transexuais e presos LGBT, como o desrespeito ao nome social e a proibição de roupa feminina. Após a visita elaboramos um relatório constatando as irregularidades”, destacou o coordenador do Nudedh, Mateus Sutana.

Coordenador do Nuspen, Cahuê Duarte ressalta que foi solicitada a transferência imediata.
“Não é possível que as internas sejam penalizadas com a retirada de direitos previstos em resolução. Por isso, solicitamos a transferência imediata ao Instituto Penal”.

De acordo com a Defensoria, após a reunião, a Agepen se comprometeu em construir um fluxo para que outro local atenda adequadamente a população e respeite a própria normativa da Agência.

(Com assessoria)