“Pintado” entra na lista oficial das espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira em extinção. A Portaria MMA nº 148, de 07 de junho de 2022, que atualizou a Portaria nº 445 de 2014 foi publicada no Ministério do Meio Ambiente. A medida só deve entrar em vigor em 180 dias.

Segundo o secretário da Semagro, Jaime Verruck, a medida do Governo Federal é questionada pelo Governo do Estado. O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) enviou ao Ministério do Meio Ambiente uma solicitação do estudo científico que subsidiou a publicação da Portaria nº 148.

“Identificamos que o pintado não é uma espécie de extinção nos rios do Estado e por isso encaminhamos já um ofício ao Ministério para que nos envie os dados científicos mais conclusivos em relação a isso e que justifique o porquê da determinação”, afirmou o Secretário.

O titular da Semagro explica que o Governo avalia possíveis impactos da medida do Ministério na pesca profissional em Mato Grosso do Sul, mas lembra que o Decreto Estadual n. 15.166/19 já estabelece medidas restritivas para captura das espécies tal como tamanhos mínimo e máximo. “O Governo aprimorou o regramento estadual para o equilíbrio de seus estoques pesqueiros, por isso aguardamos o estudo do Ministério para subsidiar novas ações”, finalizou Jaime Verruck.

Justificativa

De acordo com o Ministério, a mudança de estratégia permitirá que a lista reflita resultados mais atuais, com menor diferença de tempo entre a avaliação do risco de extinção de uma espécie e sua aplicação nas Políticas Públicas de conservação da biodiversidade.

O órgão ainda destaca que 75% das espécies que constam da Lista já estão contempladas em PAN (Planos de Ação Nacionais para sua conservação) vigentes, que demonstram o esforço de planejamento e implementação de ações para a conservação das espécies ameaçadas de extinção, empreendido pelo ICMBio.

Além das 1.249 espécies categorizadas como ameaçadas de extinção, com base neste período de avaliações (reavaliações e novas avaliações), 7.841 táxons foram categorizados como não ameaçados: 138 na categoria Quase Ameaçada (NT); 7.054 como Menos Preocupante (LC); 482 como Dados Insuficientes (DD); 167 como Não Aplicável (NA – espécies com ocorrência marginal no Brasil).

Com informações do Governo do Estado

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