O prazo do Acordo Direto em precatórios da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE-MS) se encerra no dia 27 de março. A meta da instituição é ultrapassar os 1.006 pedidos protocolados e os 946 requerimentos assinados em 2019. Até o momento, já foram protocoladas 950 solicitações de Acordos Diretos.

A programação das atividades da PGE é de que em abril serão encaminhados a todos os tribunais parceiros – Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região e Tribunal Regional Federal da 3ª Região –, envolvidos nos trabalhos, os requerimentos para os devidos cálculos.

A expectativa é de que em julho inicie as intimações aos credores avisando do resultado dos cálculos efetuados pelos tribunais. Caso o cidadão que tenha créditos não aceite o valor, o processo será indeferido e extinto. Já aqueles que aceitarem o resultado dos cálculos passarão para a próxima etapa.

De acordo com a programação da PGE, o início das audiências para as assinaturas dos Acordos Diretos em precatórios deve começar no mês de agosto.

Após assinado o Acordo Direto, ele é encaminhado ao respectivo tribunal para homologação e efetivação do pagamento.

Diante disso, a previsão é de que até dezembro de 2020, todos os credores que tiveram deferidos os pedidos e assinado o Acordo Direto em precatório já tenham recebido.

(Texto: Izabela Cavalcanti com informações da assessoria)