“Essa possibilidade é mais democrática, não provoca ingerências indevidas na iniciativa privada e oferece poder de escolha ao trabalhador”, disse a presidente da FCLDMS, dra. Inês Santiago

Diante da polêmica sobre o fim da jornada de trabalho 6×1, foi criada a “PEC da Alforria”, do deputado federal Mauricio Marcon. Esse modelo prevê que o empregado possa escolher entre o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e manter a escala de 44h semanais ou optar por um regime “flexível” com remuneração por horas trabalhadas.

Essa proposta de emenda à Constituição visa modificar o Art. 7º da Constituição Federal para oferecer maior flexibilidade na jornada de trabalho.

A emenda busca dar mais liberdade e autonomia ao trabalhador, permitindo que ele escolha o modelo de jornada que melhor se adapte à sua vida pessoal e profissional, seja uma jornada tradicional ou uma jornada flexível.

“Essa possibilidade é mais democrática, não provoca ingerências indevidas na iniciativa privada e oferece poder de escolha ao trabalhador”, destacou a presidente da FCDLMS (Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso do Sul), dra. Inês Santiago.

Entenda
A PEC Alforria surgiu após da PEC da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e que pode impactar na produção e aumentar os custos operacionais da empresa.

A proposta quer adotar jornada 4×3 no País, na qual os trabalhadores passariam a ter quatro dias de trabalho seguidos de três dias de descanso.

Por outro lado, Marcon criou uma alternativa para que o trabalhador possa escolher a jornada de trabalho que quiser sem abrir mão dos direitos trabalhistas já garantidos. Segundo o texto apresentado por ele, a proposta moderniza as relações de trabalho e dá autonomia ao trabalhador.

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