Entre os dias 11 a 14 de abril, mais 357 famílias das Moreninhas serão beneficiadas com o registro de imóvel pelo programa de Regularização Fundiária. A ação é destinada a pessoas que possuem imóveis quitados, mas que ainda estão registrados em nome do Governo do Estado.

O Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Agehab (Agência de Habitação Popular), pretende regularizar o imóvel de 2.030 famílias das Moreninhas. Desse total, 921 registros já foram entregues e 55 estão em processo de análise, para verificar o enquadramento e atendimento dos requisitos da Lei Federal n°13.465, de 11 de julho de 2017 e da Lei Estadual n°5.792, de 16 de dezembro de 2021.

A partir da regularização, a residência pode ser transferida para o nome do proprietário. Os beneficiários foram informados por meio de convites entregues pelos servidores da agência, com a data e horário do atendimento.

Regularização Fundiária

Por meio do programa de regularização fundiária cidadãos que tenha um imóvel, ainda registrado em nome do Estado, consiga o título de propriedade regularizado em seu nome de forma gratuita, ou com um custo acessível.

Existem dois tipos de titulação a Reurb-S de interesse Social e a Reurb-E de interesse Específico.

Na primeira modalidade se enquadram famílias com renda inferior a cinco salários mínimos, que não possua outro imóvel e que não tenha sido beneficiada em outro processo de regularização. Nesse caso, a regularização é feita de forma gratuita.

Já a Reurb-E, é voltada as famílias que não se enquadram nos requisitos da Reurb-S, neste caso, é necessário pagar uma taxa de análise para o município e o registro no cartório.

Serviço:

Os atendimentos serão realizados até a próxima sexta-feira (14), das 8h às 15h30 na Escola Estadual Waldemir Barros da Silva, localizada na Rua Palmácia, na Moreninha I, em Campo Grande.

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