Além de governo, Imasul e Detran também estão entre os alvos da demanda judicial
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) entrou com uma ação civil pública contra o governo do Estado, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e o Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) por conta da falta de um PCPV (Plano de Controle de Poluição Veicular).
Medidas que monitoram a qualidade do ar e o controle da poluição veicular são obrigatórias no Brasil desde 2009, conforme a Resolução nº 418, do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Porém, de acordo com o MPMS, o Estado e o Imasul não demonstram possuir uma rede para esse controle e o PCPV criado pelo instituto e pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente, em 2011, nunca saiu do papel.
Entre as ações, o MPMS quer que a Justiça obrigue que seja criada uma rede de monitoramento da qualidade do ar, atualizado e efetivado o Plano de Controle de Poluição Veicular e, ainda, que seja implantada a inspeção ambiental veicular, voltada para o controle de poluentes atmosféricos e sonoros, por meio de um programa de inspeção e manutenção dos veículos em uso (Programa I/M).
Essa inspeção, que deve ser anual e que também é exigida pelo Código de Trânsito Brasileiro, vai averiguar se o veículo emite gases poluentes e ruídos dentro dos parâmetros permitidos na legislação, se há desconformidades do veículo inspecionado, com base na comparação das especificações originais dos fabricantes de veículos, e se há falhas de manutenção ou alterações do projeto original que causem aumento da emissão de poluentes. A inspeção ambiental veicular deve ser feita de modo prévio ao
licenciamento anual do veículo, de modo que apenas os veículos aprovados vão poder obter o certificado de licenciamento anual expedido pelo Detran-MS.
Ação civil pública foi protocolada na quinta-feira (8) pelo promotor de justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, por intermédio da 34ª Promotoria, e tramita na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da comarca de Campo Grande.
O jornal O Estado procurou o Imasul, que informou que, até ontem (13), não havia sido notificado. Já o Detran-MS reforçou que o caso está sob responsabilidade da PGE-MS (Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul). Acesse também; Presidente Jair Bolsonaro dá entrada em hospital das Forças Armadas
(Texto: Mariana Ostemberg)
