De origem indonésia, empresa precisaria da autorização do Congresso Nacional e Incra para aquisição
O impasse que já dura mais de 5 anos envolvendo a compra da Eldorado Brasil Celulose pela Paper Excellence pode estar mais perto de ser solucionado. Tudo isso, graças a uma ACP (Ação Civil Pública) do MPF (Ministério Público Federal), após audiência realizada na última sexta-feira (27), na 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS). Na ocasião, os procuradores se mostraram favoráveis a que o negócio seja anulado, uma vez que a Paper Excellence é uma empresa de capital estrangeiro que não teve autorização do Congresso para adquirir terras no Brasil, como previsto em lei.
Com isso, o Ministério Público Federal elencou duas possíveis alternativas, sendo: a dissolução do negócio ou um acordo entre a compradora e a vendedora que viabilize que a Indonésia assuma apenas parte dos ativos Eldorado, sem as terras da empresa.
Contudo, cabe destacar que a Paper e a J&F (proprietária da Eldorado Brasil) acumulam ações judiciais desde 2018, o que afasta a chance de um possível pacto entre as partes.
Por outro lado, a J&F mostrou interesse em devolver todos os recursos já pagos pela Paper Excellence em até 30 dias e desfazer o negócio. Cabe lembrar que tudo começou quando a Indonésia adquiriu 49,5% do capital da Eldorado em 2017, por R$3,8 bilhões, e tinha um ano para cumprir certas condições e adquirir todas as ações restantes. Foi durante esse período, em 2017, que vendedora e compradora se desentenderam e o negócio não foi concluído.
Na audiência, o MPF (Ministério Público Federal) negou uma proposta de acordo da Paper Excellence para regularizar a situação fundiária da empresa no Brasil e viabilizar uma eventual tomada de controle da Eldorado Brasil Celulose pela empresa estrangeira.
De origem indonésia, a Paper Excellence precisaria da autorização do Congresso Nacional para assumir o controle dos cerca de 450 mil hectares de terras administrados pela Eldorado antes da assinatura do contrato de compra, em 2017. O representante do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), na audiência, confirmou que a empresa jamais obteve autorização para as sumir as terras da Eldorado.
A proposta da Paper Excellence, rechaçada pelos procuradores, foi um compromisso de que a empresa venderia as terras próprias da Eldorado e alteraria a nomenclatura dos contratos de arrendamento para parceria agrícola, que escapam do controle previsto na Lei de Terras. Os procuradores classificaram a proposta como “engano ao Congresso Nacional, violação ao Estado brasileiro e à Constituição”.
Por – Michelle Perez
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